Procedimento Comum Cível 0800028-65.2022.8.10.0112 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800028-65.2022.8.10.0112 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 07:57

Juntada de Certidão

20/04/2022, 13:09

Expedição de informações pessoalmente.

01/04/2022, 14:00

Juntada de Certidão

01/04/2022, 14:00

Juntada de Mandado

22/03/2022, 12:26

Decorrido prazo de CRISTOVAO SOUSA BARROS em 07/03/2022 23:59.

21/03/2022, 19:01

Transitado em Julgado em 07/03/2022

15/03/2022, 12:43

Publicado Intimação em 09/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

21/02/2022, 00:08

Juntada de petição

08/02/2022, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Rua Manoel Máximo, s/nº - centro - CEP: 65740-000 Fone: (99) 3636-1429 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Poção de Pedras, 7 de fevereiro de 2022. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800028-65.2022.8.10.0112 Demandante: ANTONIO CARLOS DA CRUZ CORREA Demandado: ELIEZER DA CRUZ CORREA DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: CRISTOVAO SOUSA BARROS (OAB 5622-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da Comarca de Poção de Pedras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da sentença proferida nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 60182161 - Sentença. ANTONIO COSTA DE MIRANDA Técnico Judiciário

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DA CRUZ CORREA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: CRISTOVAO SOUSA BARROS. REQUERIDO(A): ELIEZER DA CRUZ CORREA. Advogado:. SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Av. Presidente Kennedy, nº. 27 - Centro (99)3636-1429 [email protected] PROCESSO Nº. 0800028-65.2022.8.10.0112 Trata-se de pedido de suprimento de registro de óbito proposto por ANTONIO CARLOS DA CRUZ CORREA, devidamente qualificado na inicial, aduzindo, em síntese, que é irmão do falecido ELIEZER DA CRUZ CORREA, a qual veio a óbito em 03/08/2021, em Teresina/PI, tendo como diagnóstico: insuficiência respiratória aguda, estado epilético, crise convulsiva e epilética crônica. Relatou-se que óbito não foi registrado dentro do prazo legal, motivo pelo qual, requer a autorização judicial. Juntou os documentos. Ministério Público emitiu parecer favorável ao pedido, dispensando a produção de prova oral, tendo em vista ser suficiente a prova material colacionada aos autos – ID 60096235 - Petição (Parecer) Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Inicialmente registro que considerando as provas acostadas aos autos, o processo encontra-se devidamente instruído para um juízo de valor, não necessitando de dilação probatória, motivo pelo qual passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, do Novo Código de Processo Civil[1]. O atestado de óbito é necessário e obrigatório, como único documento competente a demonstrar a extinção da vida. Assim sendo, a declaração de óbito acostada constitui prova material dos fatos alegados, devidamente assinada por médico, com os dados do falecido e causas da morte, sendo, portanto, documento idôneo e satisfatório para o deferimento do pleito - ID 59275281 - Documento Diverso (DECLARAÇÃO MEDICA DE ÓBITO ELIEZER). Ante o exposto, com fundamento no art. 109 da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e determino que seja suprido o assento de óbito de ELIEZER DA CRUZ CORREA, devendo constar do mesmo a causa da morte o seguinte diagnóstico: insuficiência respiratória aguda, estado epilético, crise convulsiva e epilética crônica. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do NCPC[2], que revogou o art. 4º da Lei 1.060/50, razão pela qual deixo de determinar o pagamento das custas processuais. Desde já, fica ciente o Cartório que os benefícios da gratuidade da justiça, deferidos neste decisum, abrangem os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido, nos termos do art. 98, inciso IX do NCPC[3]. Expeça-se o competente mandado para o suprimento ora determinado à Serventia Extrajudicial de Poção de Pedras – MA, sendo que o mandado deverá ficar arquivado (art. 109, parágrafo 6º, da Lei de Registros Públicos). Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Poção de Pedras/MA, Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz de Direito Titular da Comarca de Poção de Pedras/MA [1] Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; [2] Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. [3] Art. 98, IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.

Juntada de petição

07/02/2022, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022, 10:19

Documentos

Petição

•07/02/2022, 13:17

Sentença (expediente)

•07/02/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DA CRUZ CORREA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: CRISTOVAO SOUSA BARROS. REQUERIDO(A): ELIEZER DA CRUZ CORREA. Advogado:. SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Av. Presidente Kennedy, nº. 27 - Centro (99)3636-1429 [email protected] PROCESSO Nº. 0800028-65.2022.8.10.0112 Trata-se de pedido de suprimento de registro de óbito proposto por ANTONIO CARLOS DA CRUZ CORREA, devidamente qualificado na inicial, aduzindo, em síntese, que é irmão do falecido ELIEZER DA CRUZ CORREA, a qual veio a óbito em 03/08/2021, em Teresina/PI, tendo como diagnóstico: insuficiência respiratória aguda, estado epilético, crise convulsiva e epilética crônica. Relatou-se que óbito não foi registrado dentro do prazo legal, motivo pelo qual, requer a autorização judicial. Juntou os documentos. Ministério Público emitiu parecer favorável ao pedido, dispensando a produção de prova oral, tendo em vista ser suficiente a prova material colacionada aos autos – ID 60096235 - Petição (Parecer) Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Inicialmente registro que considerando as provas acostadas aos autos, o processo encontra-se devidamente instruído para um juízo de valor, não necessitando de dilação probatória, motivo pelo qual passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, do Novo Código de Processo Civil[1]. O atestado de óbito é necessário e obrigatório, como único documento competente a demonstrar a extinção da vida. Assim sendo, a declaração de óbito acostada constitui prova material dos fatos alegados, devidamente assinada por médico, com os dados do falecido e causas da morte, sendo, portanto, documento idôneo e satisfatório para o deferimento do pleito - ID 59275281 - Documento Diverso (DECLARAÇÃO MEDICA DE ÓBITO ELIEZER). Ante o exposto, com fundamento no art. 109 da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e determino que seja suprido o assento de óbito de ELIEZER DA CRUZ CORREA, devendo constar do mesmo a causa da morte o seguinte diagnóstico: insuficiência respiratória aguda, estado epilético, crise convulsiva e epilética crônica. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do NCPC[2], que revogou o art. 4º da Lei 1.060/50, razão pela qual deixo de determinar o pagamento das custas processuais. Desde já, fica ciente o Cartório que os benefícios da gratuidade da justiça, deferidos neste decisum, abrangem os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido, nos termos do art. 98, inciso IX do NCPC[3]. Expeça-se o competente mandado para o suprimento ora determinado à Serventia Extrajudicial de Poção de Pedras – MA, sendo que o mandado deverá ficar arquivado (art. 109, parágrafo 6º, da Lei de Registros Públicos). Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Poção de Pedras/MA, Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz de Direito Titular da Comarca de Poção de Pedras/MA [1] Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; [2] Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. [3] Art. 98, IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.

08/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de Certidão

Juntada de Mandado

Decorrido prazo de CRISTOVAO SOUSA BARROS em 07/03/2022 23:59.

Transitado em Julgado em 07/03/2022

Publicado Intimação em 09/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

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