Procedimento Comum Cível 0813622-42.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 7.762,50

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 10:11

Transitado em Julgado em 03/05/2022

23/02/2023, 10:04

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/10/2022, 16:58

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 15:53

Decorrido prazo de SILVIO KLEBER ARAUJO SOARES JUNIOR em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 15:53

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 03:10

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813622-42.2020.8.10.0040. REQUERENTE: ELIVALDO LIMA BARROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SILVIO KLEBER ARAUJO SOARES JUNIOR - MA17433-A, RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A REQUERIDO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A Advogado/Autoridade do(a) REU: Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o provimento nº 22/2009 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, certifico que faço a juntada aos presentes autos, os alvarás expedidos em favor da parte autora e de seu advogado (a), razão pela qual, remeto os autos para a realização de intimação da parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, imprima-os e registre o recebimento neste sistema, acerca do recebimento deles. Imperatriz/MA, 01 de agosto de 2022. Aryella de Queiróz Leite Secretário Judicial Substituta Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Imperatriz - 4ª Vara Cível ASSUNTOS CNJ: [Seguro]

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813622-42.2020.8.10.0040. REQUERENTE: ELIVALDO LIMA BARROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SILVIO KLEBER ARAUJO SOARES JUNIOR - MA17433-A, RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A REQUERIDO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A Advogado/Autoridade do(a) REU: Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o provimento nº 22/2009 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, certifico que faço a juntada aos presentes autos, os alvarás expedidos em favor da parte autora e de seu advogado (a), razão pela qual, remeto os autos para a realização de intimação da parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, imprima-os e registre o recebimento neste sistema, acerca do recebimento deles. Imperatriz/MA, 01 de agosto de 2022. Aryella de Queiróz Leite Secretário Judicial Substituta Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Imperatriz - 4ª Vara Cível ASSUNTOS CNJ: [Seguro]

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 10:58

Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:55

Juntada de petição

12/07/2022, 15:20

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 10:11

Transitado em Julgado em 03/05/2022

23/02/2023, 10:04

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/10/2022, 16:58

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 15:53

Decorrido prazo de SILVIO KLEBER ARAUJO SOARES JUNIOR em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 15:53

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 03:10

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813622-42.2020.8.10.0040. REQUERENTE: ELIVALDO LIMA BARROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SILVIO KLEBER ARAUJO SOARES JUNIOR - MA17433-A, RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A REQUERIDO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A Advogado/Autoridade do(a) REU: Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o provimento nº 22/2009 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, certifico que faço a juntada aos presentes autos, os alvarás expedidos em favor da parte autora e de seu advogado (a), razão pela qual, remeto os autos para a realização de intimação da parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, imprima-os e registre o recebimento neste sistema, acerca do recebimento deles. Imperatriz/MA, 01 de agosto de 2022. Aryella de Queiróz Leite Secretário Judicial Substituta Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Imperatriz - 4ª Vara Cível ASSUNTOS CNJ: [Seguro]

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813622-42.2020.8.10.0040. REQUERENTE: ELIVALDO LIMA BARROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SILVIO KLEBER ARAUJO SOARES JUNIOR - MA17433-A, RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A REQUERIDO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A Advogado/Autoridade do(a) REU: Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o provimento nº 22/2009 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, certifico que faço a juntada aos presentes autos, os alvarás expedidos em favor da parte autora e de seu advogado (a), razão pela qual, remeto os autos para a realização de intimação da parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, imprima-os e registre o recebimento neste sistema, acerca do recebimento deles. Imperatriz/MA, 01 de agosto de 2022. Aryella de Queiróz Leite Secretário Judicial Substituta Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Imperatriz - 4ª Vara Cível ASSUNTOS CNJ: [Seguro]

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 10:58

Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:55

Juntada de petição

12/07/2022, 15:20

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 00:46

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 00:46

Decorrido prazo de SILVIO KLEBER ARAUJO SOARES JUNIOR em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 00:46

Juntada de petição

08/07/2022, 15:43

Publicado Intimação em 17/05/2022.

18/05/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

18/05/2022, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ELIVALDO LIMA BARROS Advogados: SILVIO KLEBER ARAUJO SOARES JUNIOR - MA17433-A, RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A Réu: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A. Advogada: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A SENTENÇA Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Processo nº 0813622-42.2020.8.10.0040 Cuida-se de ação de cobrança da diferença de Seguro Obrigatório – DPVAT formulada por ELIVALDO LIMA BARROS em função de sofrer invalidez permanente, ocasionado por acidente automobilístico. Pondera que recebeu administrativamente o valor de R$ 1.687,50 (mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos. Por fim, pleiteia a citação regular da ré e o julgamento procedente da ação, com o consequente pagamento da diferença do seguro DPVAT. Instruiu o pedido com documentos. Citada, a ré ofertou contestação, pugnando, em resumo, pela improcedência dos pedidos. A parte autora apresentou réplica. Laudo médico com percentual de perda funcional de 18,75% (ID. 64175683). As partes manifestaram-se sobre o laudo do IML. É o relatório. Fundamento e Decido. I - Fundamentação Dispõe o art. 355, inciso I, do CPC, que o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando não houver necessidade de produção de outras provas. Na situação em apreço, todos os elementos necessários ao deslinde da controvérsia já se encontram nos autos, de sorte que nada acrescentaria a produção de provas em audiência ou realização de perícia, o que permite o julgamento do feito no estado em que se encontra. Aliás, é firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que compete às instâncias ordinárias exercer juízo acerca da necessidade ou não de dilação probatória, haja vista sua proximidade com as circunstâncias fáticas da causa. Na linha desse entendimento, confiram-se, entre outros, os seguintes julgados: AgRg no REsp 762.948/MG, Rel. Min. Castro Filho, DJ 19.3.07; AgRg no Ag 183.050/SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ 13.11.00; REsp 119.058/PE, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 23.6.97. Entendo por bem rejeitar a preliminar, eis que não persiste qualquer indício de irregularidade nos documentos apresentados, sendo tal mister de responsabilidade da parte demandada. Quanto ao mérito, não pairam dúvidas de que a parte autora sofreu um acidente automobilístico, como se vê das provas acostadas aos autos, inclusive Boletim de Ocorrência. Ressalte-se que, para o recebimento do benefício, basta que se prove o acidente com o respectivo registro da ocorrência, ou seja, o pagamento da indenização será efetuado mediante simples prova do acidente e do dano decorrente, independente da existência de culpa (art. 5º da Lei 6.194/74 com alterações da Lei 8.441/92). Como bem se vê dos autos, os fatos efetivamente existiram e estão suficientemente demonstrados, ou seja, o requerente sofreu acidente automobilístico, fazendo jus ao recebimento da indenização diante do dano sofrido. Apenas para afastarmos qualquer dúvida, frisa-se que a certidão de ocorrência policial, como meio de prova, é apta a demonstrar a ocorrência do acidente automobilístico, sendo despicienda, até porque inexiste previsão legal para tanto, a homologação da autoridade policial para fins de sua validade jurídica. Outrossim, mesmo em casos em que ela é lavrada com base em declarações do próprio autor, em prestígio tanto aos princípios da boa-fé, da legalidade processual e da persuasão racional do juiz, entende-se a idoneidade da referida certidão para provar o fato a que se destina. Demais disso, laudo realizado em resposta aos quesitos, respondeu-se que, resultou ao autor perda incompleta da mobilidade do punho esquerdo com repercussão intensa. Não havendo provas em contrário a presunção de veracidade da perícia realizada, fica configurada o nexo de causalidade entre o acidente e as lesões incapacitantes. Pela Lei n° 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, as pessoas transportadas ou não, na letra do art. 3º, o legislador assim foi expresso, in verbis: “Art. 3º Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2º desta Lei compreendem as indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de assistência médica e suplementares, nos valores e conforme as regras que se seguem, por pessoa vitimada: II - até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) - no caso de invalidez permanente. Tendo cuidado, pela regra inserta no art. 4º, da indicação das pessoas dos beneficiários e bem assim da ordem de preferência, na exata expressão do texto que transcrevo adiante: “Art. 4º A indenização no caso de morte será paga, na constância do casamento, ao cônjuge sobrevivente; na sua falta, aos herdeiros legais. Nos demais casos, o pagamento será feito diretamente à vítima na forma que dispuser o Conselho Nacional de Seguros Privados.” II - Do “quantum” indenizatório Aplicando o § 5º do art. 5º da Lei 6.194/1974, verifica-se que o Laudo é expresso na identificação das lesões permanentes, totais ou parciais, permitindo sua verificação do percentual utilizado como parâmetro para quantificar a indenização. Portanto, tratando-se de invalidez permanente parcial incompleta, de acordo com o artigo 3º, § 1º, inciso II, do diploma mencionado, a indenização está limitada a 100 % (cem por cento) do valor máximo, ou seja, R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Observando, o Laudo médico atesta debilidade com perda de 18,75 % de acordo com a tabela de produção de efeitos, perfazendo o valor de R$ 2.531,25(dois mil e quinhentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos) Ocorre que o promovente recebeu administrativamente a quantia de R$ 1.687,50 (mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), tendo a seguradora promovida que pagar ao requerente a quantia remanescente de R$ 843,75(oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos). III - Dispositivo Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima lançada, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), para condenar a ré Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT a pagar a parte autora, a título da diferença da indenização de seguro DPVAT, a quantia de R$ 843,75(oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), nos termos do art. 3º, inciso II e art. 5º, §1º, ambos da Lei nº 6.194/1974, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data da citação (Súmula 426 STJ) e correção monetária a partir da data do evento danoso (Súmula 580 STJ). Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando o zelo do profissional, o local da prestação do serviço e a natureza da causa, na forma do CPC. Havendo depósito do valor da condenação, expeçam-se os alvarás em favor dos beneficiários. Caso haja interposição de recurso(s) na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz- MA, 2 de maio de 2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2022, 10:51

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 20:55

Decorrido prazo de SILVIO KLEBER ARAUJO SOARES JUNIOR em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 16:13

Julgado procedente em parte do pedido

02/05/2022, 12:42

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 11:56

Juntada de termo

29/04/2022, 11:56

Juntada de petição

28/04/2022, 17:14

Juntada de petição

20/04/2022, 20:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.

06/04/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813622-42.2020.8.10.0040. REQUERENTE: ELIVALDO LIMA BARROS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SILVIO KLEBER ARAUJO SOARES JUNIOR - MA17433-A, RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Seguro]

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 16:15

Juntada de Certidão

04/04/2022, 16:02

Juntada de Certidão

04/04/2022, 16:02

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 28/01/2022 23:59.

25/02/2022, 11:28

Juntada de diligência

31/01/2022, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2022, 11:25

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

29/01/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0813622-42.2020.8.10.0040. REQUERENTE: ELIVALDO LIMA BARROS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SILVIO KLEBER ARAUJO SOARES JUNIOR - MA17433, RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - M Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Seguro]

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 14:01

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 14:01

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 13:59

Juntada de termo

13/01/2022, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2021, 16:34

Juntada de diligência

15/09/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 10:03

Juntada de Ofício

13/09/2021, 08:56

Cancelada a movimentação processual

11/09/2021, 10:33

Desentranhado o documento

11/09/2021, 10:33

Juntada de Certidão

30/07/2021, 14:00

Juntada de petição

08/07/2021, 11:18

Decorrido prazo de IML DE IMPERATRIZ em 11/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 16:38

Decorrido prazo de ELIVALDO LIMA BARROS em 14/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de ELIVALDO LIMA BARROS em 14/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:55

Juntada de diligência

28/02/2021, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2021, 21:05

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 04:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2021, 22:49

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2021, 14:01

Juntada de diligência

09/02/2021, 14:01

Juntada de Ato ordinatório

09/02/2021, 09:19

Juntada de termo

08/02/2021, 14:57

Juntada de termo

08/02/2021, 14:54

Juntada de petição

14/01/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 10:12

Juntada de Ofício

13/01/2021, 10:11

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 06:03

Juntada de contestação

15/12/2020, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 13:09

Conclusos para despacho

06/10/2020, 11:22

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 10:24

Documentos

Sentença

•02/05/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 09:19

Despacho

•09/10/2020, 13:09

16/05/2022, 00:00