Procedimento Comum Cível 0802031-93.2019.8.10.0048 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802031-93.2019.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: EDP TRANSMISSAO MA I S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO DE SENA FILHO - MA18272-A Réu: MELQUIADES RAIMUNDO FERNANDES MACIEL Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO JESUS EWERTON MARTINS SEGUNDO - MA8415 DECISÃO/INTIMAÇÃO Intimação - Processo nº. 0802031-93.2019.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA formulada pela EDP TRANSMISSÃO MA II S.A em face de MELQUIADES RAIMUNDO FERNANDES MACIEL. Decisão com liminar deferida (ID 22464263). Regularmente citado, o réu apresentou contestação (ID 21322281). Decisão de saneamento e organização (ID 296485370). Foi nomeado para atuar como perito judicial no presente feito o Engenheiro Agrimensor ANTONIO DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS. Todavia, o perito quedou-se inerte ao comando judicial, consoante certidão de ID 41886343. Desse modo, DESTITUO o perito ANTONIO DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS do encargo que lhe fora atribuído, o que faço com lastro no art. 468 do CPC. Nomeio em seu lugar o perito HAYLSON RODRIGUES DE ARAÚJO, Engenheiro Agrimensor, e-mail [email protected], contato telefônico (98) 98123-0666, que deverá ser intimado pessoalmente para informar se aceita o encargo, devendo observar os quesitos apresentados pelas partes e: a) esclarecer o prazo para CONCLUSÃO dos trabalhos; b) apresentar calendário de realização dos atos periciais a fim de que as partes tenham conhecimento prévio destas datas e, c) apresentar proposta de honorários periciais. Objeto da perícia: avaliação judicial da área afetada pela implantação da linha de transmissão, bem como o valor em dinheiro da servidão a ser constituída no imóvel do(a) Expropriado(a), especificando o valor das benfeitorias e do domínio. Intime-se o perito, via e-mail e telefone para, no prazo de 5 dias, apresentar: (I) proposta de honorários; (II) currículo, com comprovação de especialização e (III) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, tudo em observância ao artigo 464 e seguintes do CPC/2015. O perito deverá marcar a data da perícia e comunicar a este Juízo com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para ciência às partes Apresentada a proposta de honorários, sem nova conclusão, INTIME-SE as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Itapecuru Mirim/MA, data e hora da assinatura eletrônica. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Itapecuru Mirim

08/02/2022, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de termo de juntada

Decorrido prazo de FERNANDO JESUS EWERTON MARTINS SEGUNDO em 15/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO DE SENA FILHO em 15/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 15/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Publicado Intimação em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Publicado Intimação em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Publicado Intimação em 08/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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