Execução Fiscal 0843124-80.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 33.349,87

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 14826·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 22790·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BRASILUX IND COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 15:35

Juntada de Certidão

11/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 17:59

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:17

Juntada de Certidão

06/08/2025, 16:16

Juntada de petição

21/03/2025, 14:36

Juntada de petição

18/10/2024, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:49

Conclusos para despacho

30/05/2024, 17:53

Juntada de Certidão

30/05/2024, 17:50

Juntada de petição

15/09/2023, 19:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2023, 02:07

Todas as movimentações(51)

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 15:35

Juntada de Certidão

11/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 17:59

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 17:59

Documento Diverso

•21/03/2025, 14:36

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:17

Juntada de Certidão

06/08/2025, 16:16

Juntada de petição

21/03/2025, 14:36

Juntada de petição

18/10/2024, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:49

Conclusos para despacho

30/05/2024, 17:53

Juntada de Certidão

30/05/2024, 17:50

Juntada de petição

15/09/2023, 19:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2023, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:30

Conclusos para despacho

13/07/2023, 11:41

Juntada de petição

14/06/2023, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 11:15

Conclusos para despacho

22/12/2022, 11:11

Juntada de Certidão

22/12/2022, 11:10

Juntada de Certidão

13/06/2022, 11:03

Juntada de petição

19/05/2022, 11:55

Decorrido prazo de BRASILUX IND COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/03/2022, 19:15

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:38

Juntada de Certidão

23/03/2022, 12:38

Juntada de termo

16/03/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador: Procuradoria Fiscal do Estado do Maranhão Executado: BRASILUX IND COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados: Dant Aguiar Areno - OAB/SC. 14826, Pedro Henrique Luchtenberg - OAB/SC. 22790 VALOR DA CAUSA: R$ R$ 33.349,87 TERMO DE PENHORA Aos Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022, dando cumprimento a decisão 59616189, proferido pelo Dr. José Edilson Caridade Ribeiro, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, Execuções Fiscais da Comarca da Ilha de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, na forma do que dispõe o artigo 13 da Lei 6.830/80, através do presente termo, fica formalizada a penhora do valor R$ 39.074,03 bloqueado e transferido para a conta judicial via sistema BACENJUD 2.0 ID 60354201 em garantia da execução pelo BRASILUX IND COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Determinou, ainda, a intimação do(a) executado(a) BRASILUX IND COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA do presente termo de penhora, para se quiser, no prazo de 30 dias, oferecer embargos à execução. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, que vai devidamente assinado. Eu, Telma Coelho Mendes, Secretária Judicial da 8ª Vara da Fazenda Pública do Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública, digitei e assino. Telma Coelho Mendes Secretária Judicial do Juízo da 8ª Vara da Fazenda Publica Mat. 23341 Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº: 0843124-80.2019.8.10.0001 AÇÃO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

08/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 10:17

Juntada de termo

07/02/2022, 10:11

Juntada de Certidão

07/02/2022, 08:23

Juntada de petição

04/02/2022, 14:09

Juntada de recibo (sisbajud)

03/02/2022, 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2022, 10:45

Conclusos para despacho

27/10/2021, 19:09

Juntada de Certidão

27/10/2021, 19:09

Juntada de petição

25/10/2021, 22:08

Juntada de petição

29/09/2021, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2021, 23:15

Juntada de Certidão

27/09/2021, 23:05

Juntada de petição

15/09/2021, 09:25

Juntada de petição

15/09/2021, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 20:27

Conclusos para despacho

07/04/2020, 22:03

Juntada de Certidão

07/04/2020, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 12:47

Conclusos para despacho

18/10/2019, 16:04

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 15:24

Despacho

•01/07/2024, 15:49

Despacho

•18/08/2023, 15:30

Despacho

•22/02/2023, 11:15

Despacho

•23/03/2022, 19:15

Decisão

•26/01/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 23:05

Despacho

•08/04/2020, 20:27

Despacho

•07/02/2020, 12:47