Execução de Título Extrajudicial 0011876-47.2010.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0011876-47.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 11:08

Transitado em Julgado em 08/03/2022

19/04/2022, 11:07

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 07/03/2022 23:59.

28/03/2022, 10:44

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011876-47.2010.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CLAYTON MOLLER - RS21483-A EXECUTADO: VILMAR FARIAS SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Trata-se Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por BANCO BRADESCO S. A. em desfavor de VILMAR FARIAS, todos devidamente qualificados nos autos. Por meio da petição de ID. (55504294), requereu o exequente a extinção do processo, conforme disciplina do artigo 924, inciso IV, do CPC, alegando a inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver interesse no prosseguimento da lide pela evidente inutilidade do processo. É importante salientar que a renúncia ao crédito, capaz de extinguir a execução, conforme o disposto no art. 924, IV, do CPC, pressupõe a manifestação expressa da parte exequente, renunciando ao crédito a que faz jus. Com efeito, o art. 924 do Código de Processo Civil enumera as situações em que a execução será extinta: I- a petição inicial for indeferida; II- a obrigação for satisfeita; III- o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV- o exequente renunciar ao crédito; V- ocorrer a prescrição intercorrente. Como se depreende da petição de ID. (55504294), o exequente renunciou expressamente ao direito ao crédito e requereu a desistência do presente cumprimento de sentença, na forma do artigo 924, inciso IV do Código de Processo Civil. Destarte, considerando que o procedimento executivo deve ser promovido conforme o interesse do exequente e que a renúncia ao crédito constitui causa extintiva da execução, é o caso, portanto, de extinção do feito. À luz do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, via de consequência JULGO EXTINTA a execução, com arrimo no art. 924, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custa e honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas da lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís (MA), data do sistema. Karla Jeane Matos de Carvalho Juíza de Direito Auxiliar de Entrância final funcionando pela 7.ª Vara Cível PORTARIA CGJ - 42152021

08/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 10:18

Extinto o processo por desistência

13/12/2021, 20:42

Conclusos para julgamento

08/12/2021, 20:42

Juntada de Certidão

08/12/2021, 20:40

Juntada de Certidão

08/12/2021, 20:39

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 04:27

Juntada de petição

03/11/2021, 11:36

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

18/10/2021, 09:49

Documentos

Sentença

•13/12/2021, 20:42

Documento Diverso

•03/11/2021, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011876-47.2010.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CLAYTON MOLLER - RS21483-A EXECUTADO: VILMAR FARIAS SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Trata-se Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por BANCO BRADESCO S. A. em desfavor de VILMAR FARIAS, todos devidamente qualificados nos autos. Por meio da petição de ID. (55504294), requereu o exequente a extinção do processo, conforme disciplina do artigo 924, inciso IV, do CPC, alegando a inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver interesse no prosseguimento da lide pela evidente inutilidade do processo. É importante salientar que a renúncia ao crédito, capaz de extinguir a execução, conforme o disposto no art. 924, IV, do CPC, pressupõe a manifestação expressa da parte exequente, renunciando ao crédito a que faz jus. Com efeito, o art. 924 do Código de Processo Civil enumera as situações em que a execução será extinta: I- a petição inicial for indeferida; II- a obrigação for satisfeita; III- o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV- o exequente renunciar ao crédito; V- ocorrer a prescrição intercorrente. Como se depreende da petição de ID. (55504294), o exequente renunciou expressamente ao direito ao crédito e requereu a desistência do presente cumprimento de sentença, na forma do artigo 924, inciso IV do Código de Processo Civil. Destarte, considerando que o procedimento executivo deve ser promovido conforme o interesse do exequente e que a renúncia ao crédito constitui causa extintiva da execução, é o caso, portanto, de extinção do feito. À luz do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, via de consequência JULGO EXTINTA a execução, com arrimo no art. 924, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custa e honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas da lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís (MA), data do sistema. Karla Jeane Matos de Carvalho Juíza de Direito Auxiliar de Entrância final funcionando pela 7.ª Vara Cível PORTARIA CGJ - 42152021

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/03/2022

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 07/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 09/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 11/11/2021 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 18/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

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