Procedimento Comum Cível 0802417-45.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 63.920,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

ANDRESSA DE ARAUJO SIQUEIRA SIPAUBA

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

Advogados / Representantes

CAETANO LORETTE DUARTE NETTO

OAB/MA 13321·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANDRESSA DE ARAUJO SIQUEIRA SIPAUBA

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ

Terceiro

LOTEAMENTO COLINA PARK

Terceiro

FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/03/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:53

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de ANDRESSA DE ARAUJO SIQUEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:59

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 23:58

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 23:56

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de ANDRESSA DE ARAUJO SIQUEIRA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:11

Juntada de apelação

26/08/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 13:31

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/03/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:53

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de ANDRESSA DE ARAUJO SIQUEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 23:56

07/11/2025, 01:59

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 23:58

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 23:56

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de ANDRESSA DE ARAUJO SIQUEIRA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:11

Juntada de apelação

26/08/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 13:31

Embargos de declaração não acolhidos

24/07/2025, 09:21

Conclusos para decisão

22/07/2025, 18:15

Juntada de Certidão

22/07/2025, 18:15

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANDRESSA DE ARAUJO SIQUEIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:14

Juntada de embargos de declaração

04/04/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

04/04/2025, 00:29

Publicado Intimação em 02/04/2025.

04/04/2025, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 11:23

Julgado procedente em parte do pedido

13/02/2025, 10:47

Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:30

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 06:18

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 06:18

Juntada de petição

07/10/2024, 16:02

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 09:43

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:29

Juntada de termo

06/09/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 08:43

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:36

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:36

Conclusos para despacho

28/03/2024, 12:05

Juntada de petição

22/03/2024, 10:12

Juntada de petição

21/03/2024, 10:05

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 09:20

Conclusos para despacho

02/02/2024, 20:16

Juntada de termo

02/02/2024, 20:15

Juntada de Certidão

09/01/2024, 12:07

Juntada de termo

27/09/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:37

Conclusos para decisão

05/06/2023, 11:52

Juntada de Certidão

05/06/2023, 11:43

Decorrido prazo de ANDRESSA DE ARAUJO SIQUEIRA em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 11:02

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 11:02

Decorrido prazo de ANDRESSA DE ARAUJO SIQUEIRA em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 11:02

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 11:01

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 11:01

Juntada de petição

17/10/2022, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022, 14:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/10/2022, 11:28

Conclusos para decisão

13/07/2022, 12:57

Juntada de termo

13/07/2022, 12:56

Juntada de Certidão

12/07/2022, 10:51

Recebidos os autos do CEJUSC

12/07/2022, 10:51

Conciliação infrutífera

12/07/2022, 10:50

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 12/07/2022 10:30 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

12/07/2022, 10:50

Juntada de petição

12/07/2022, 09:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP

12/07/2022, 00:05

Juntada de petição

11/07/2022, 10:51

Juntada de réplica à contestação

17/05/2022, 15:57

Decorrido prazo de ANDRESSA DE ARAUJO SIQUEIRA em 07/03/2022 23:59.

28/03/2022, 10:46

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/03/2022 23:59.

21/03/2022, 19:08

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 23:37

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 01:34

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 01:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/02/2022, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 10:28

Juntada de diligência

08/02/2022, 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANDRESSA DE ARAUJO SIQUEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAETANO LORETTE DUARTE NETTO - MA13321 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Intimar as partes da audiência de CONCILIAÇÃO, do Tipo: Processual por videoconferência Sala: 1ª SALA VIRTUAL Data: 12/07/2022 Hora: 10:30, que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo: SALA 1 - https://vc.tjma.jus.br/2cejuscimp, SENHA: cejusc1234 Imperatriz, Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 JANETE DA SILVA GOMES Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0802417-45.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material]

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANDRESSA DE ARAUJO SIQUEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAETANO LORETTE DUARTE NETTO - MA13321 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Pretende a parte autora a concessão de liminar sem oitiva da outra parte, determinando a rescisão do contrato com a proibição de cobrança das parcelas. Ainda que não haja certeza sobre a quantidade do desconto a ser feito, a rescisão do contrato é devida, pois é a vontade da parte autora. Contudo, não vejo a probabilidade do direito na proibição da cobrança das parcelas, principalmente as vencidas. Logo, presentes os requisitos, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0802417-45.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] defiro a tutela antecipada e declaro a rescisão do contrato por vontade da parte autora. Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC. Cite-se a parte ré, na forma do art.335, CPC/2015. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Imperatriz/MA, Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 10:37

Juntada de Certidão

07/02/2022, 10:34

Audiência Processual por videoconferência designada para 12/07/2022 10:30 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

07/02/2022, 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 10:30

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

31/01/2022, 23:27

Conclusos para decisão

28/01/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 17:32

Decisão

•24/07/2025, 09:21

Sentença

•13/02/2025, 10:47

Despacho

•09/09/2024, 09:43

Despacho

•29/05/2024, 08:43

Despacho

•23/02/2024, 09:20

Despacho

•17/08/2023, 16:37

Decisão

•04/10/2022, 11:28

Documento Diverso

•02/03/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 10:34

Decisão

•31/01/2022, 23:27