Procedimento Comum Cível 0807923-61.2018.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0807923-61.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 09:27

Transitado em Julgado em 07/03/2022

17/05/2022, 09:26

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA em 07/03/2022 23:59.

28/03/2022, 10:49

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 07/03/2022 23:59.

28/03/2022, 10:48

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA em 07/03/2022 23:59.

28/03/2022, 10:48

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 01:50

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807923-61.2018.8.10.0001. AUTOR: A. A. D. S. R. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA - MA9833-A REU: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE, UDI HOSPITAL COHAMA - EMPREENDIMENTOS MEDICO-HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA - RJ100816 Advogado/Autoridade do(a) REU: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por A. A. D. S. R. em desfavor de PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE, ambos qualificados nos autos. No curso do feito, as parte apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, pelo qual pretendem o arquivamento dos presentes autos. Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido. O Código de Processo Civil determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar (...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representadas por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto juntado aos autos, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015. Custas como já recolhidas. Honorários advocatícios conforme convencionado no termo de acordo. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, 12 de dezembro de 2021. JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA 05

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807923-61.2018.8.10.0001. AUTOR: A. A. D. S. R. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA - MA9833-A REU: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE, UDI HOSPITAL COHAMA - EMPREENDIMENTOS MEDICO-HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA - RJ100816 Advogado/Autoridade do(a) REU: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por A. A. D. S. R. em desfavor de PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE, ambos qualificados nos autos. No curso do feito, as parte apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, pelo qual pretendem o arquivamento dos presentes autos. Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido. O Código de Processo Civil determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar (...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representadas por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto juntado aos autos, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015. Custas como já recolhidas. Honorários advocatícios conforme convencionado no termo de acordo. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, 12 de dezembro de 2021. JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA 05

08/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 10:48

Juntada de petição

03/02/2022, 16:41

Homologada a Transação

14/12/2021, 08:46

Documentos

Sentença

•14/12/2021, 08:46

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807923-61.2018.8.10.0001. AUTOR: A. A. D. S. R. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA - MA9833-A REU: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE, UDI HOSPITAL COHAMA - EMPREENDIMENTOS MEDICO-HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA - RJ100816 Advogado/Autoridade do(a) REU: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por A. A. D. S. R. em desfavor de PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE, ambos qualificados nos autos. No curso do feito, as parte apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, pelo qual pretendem o arquivamento dos presentes autos. Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido. O Código de Processo Civil determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar (...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representadas por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto juntado aos autos, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015. Custas como já recolhidas. Honorários advocatícios conforme convencionado no termo de acordo. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, 12 de dezembro de 2021. JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA 05

08/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2022

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA em 07/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 07/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA em 07/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 09/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Publicado Intimação em 09/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Homologada a Transação

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