Execução de Título Extrajudicial 0016645-69.2008.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0016645-69.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 11:15

Transitado em Julgado em 08/03/2022

19/04/2022, 11:12

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO NETO em 07/03/2022 23:59.

28/03/2022, 10:51

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016645-69.2008.8.10.0001. EXEQUENTE: AUVEMAQ-FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO NETO - MA8019 EXECUTADO: I R DUAILIBE - ME, IGOR RODRIGUES DUAILIBE SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ajuizado por AUVEMAQ-FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em desfavor de IGOR RODRIGUES DUAILIBE, qualificados nos autos. No curso do feito, as parte apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, pelo qual pretendem o arquivamento dos presentes autos. Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido. O Código de Processo Civil determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representadas por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto juntado aos autos, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015. Custas e Honorários advocatícios conforme convencionado no termo de acordo. Após o trânsito em julgado, e o pagamento das custas, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, 12 de dezembro de 2021. JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA 05

08/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 10:56

Homologada a Transação

14/12/2021, 08:56

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 00:51

Juntada de petição

27/09/2021, 22:13

Juntada de petição

19/08/2021, 16:06

Decorrido prazo de JULIANA BARBALHO DESTERRO E SILVA COELHO em 28/06/2021 23:59.

31/07/2021, 17:05

Decorrido prazo de JOSE OLIVIO DE SA CARDOSO ROSA em 28/06/2021 23:59.

31/07/2021, 17:05

Publicado Intimação em 07/06/2021.

22/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

22/07/2021, 00:56

Documentos

Sentença

•14/12/2021, 08:56

Despacho

•10/05/2021, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016645-69.2008.8.10.0001. EXEQUENTE: AUVEMAQ-FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO NETO - MA8019 EXECUTADO: I R DUAILIBE - ME, IGOR RODRIGUES DUAILIBE SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ajuizado por AUVEMAQ-FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em desfavor de IGOR RODRIGUES DUAILIBE, qualificados nos autos. No curso do feito, as parte apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, pelo qual pretendem o arquivamento dos presentes autos. Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido. O Código de Processo Civil determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representadas por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto juntado aos autos, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015. Custas e Honorários advocatícios conforme convencionado no termo de acordo. Após o trânsito em julgado, e o pagamento das custas, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, 12 de dezembro de 2021. JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA 05

08/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/03/2022

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO NETO em 07/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 09/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de JULIANA BARBALHO DESTERRO E SILVA COELHO em 28/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE OLIVIO DE SA CARDOSO ROSA em 28/06/2021 23:59.

Publicado Intimação em 07/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

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