Procedimento Comum Cível 0802426-07.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 368.186,80

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

MARIA NOREANY DA SILVA

CPF

Autor

WERMESON DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO

OAB/MA 10279·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA NOREANY DA SILVA

CPF

Autor

WERMESON DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ

Terceiro

LOTEAMENTO COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/01/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2026, 07:34

Conclusos para decisão

05/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2025, 14:27

Decorrido prazo de WERMESON DA SILVA FERREIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de MARIA NOREANY DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 18:30

Juntada de ato ordinatório

18/09/2025, 18:29

Decorrido prazo de WERMESON DA SILVA FERREIRA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARIA NOREANY DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:10

Juntada de apelação

24/06/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

18/06/2025, 01:58

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/01/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2026, 07:34

Conclusos para decisão

05/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2025, 14:27

Decorrido prazo de WERMESON DA SILVA FERREIRA em 13/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/01/2026, 07:34

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 18:29

14/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de MARIA NOREANY DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 18:30

Juntada de ato ordinatório

18/09/2025, 18:29

Decorrido prazo de WERMESON DA SILVA FERREIRA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARIA NOREANY DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:10

Juntada de apelação

24/06/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

18/06/2025, 01:58

Publicado Intimação em 10/06/2025.

18/06/2025, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2025, 18:40

Embargos de declaração não acolhidos

16/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:56

Juntada de Certidão

16/05/2025, 16:55

Decorrido prazo de WERMESON DA SILVA FERREIRA em 07/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de MARIA NOREANY DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:36

Juntada de embargos de declaração

13/02/2025, 11:37

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 14:19

Julgado procedente em parte do pedido

29/01/2025, 09:44

Conclusos para despacho

23/12/2024, 16:29

Decorrido prazo de WERMESON DA SILVA FERREIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de MARIA NOREANY DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:27

Juntada de petição

24/09/2024, 09:21

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 14:29

Juntada de petição

04/09/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 09:12

Conclusos para despacho

04/09/2024, 05:18

Juntada de termo

04/09/2024, 05:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2024, 14:15

Juntada de ato ordinatório

26/05/2024, 14:13

Juntada de termo

26/05/2024, 13:58

Decorrido prazo de MARIA NOREANY DA SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:36

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:36

Decorrido prazo de WERMESON DA SILVA FERREIRA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:36

Juntada de petição

03/04/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 13:39

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 13:39

Juntada de petição

19/03/2024, 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 13:03

Juntada de termo

19/03/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:29

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:02

Juntada de Certidão

12/12/2023, 15:59

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:39

Decorrido prazo de MARIA NOREANY DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:39

Decorrido prazo de WERMESON DA SILVA FERREIRA em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:39

Juntada de petição

09/11/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 10:10

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 12:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/10/2023, 09:46

Conclusos para despacho

25/06/2023, 17:07

Juntada de termo

25/06/2023, 17:05

Decorrido prazo de WERMESON DA SILVA FERREIRA em 30/01/2023 23:59.

07/04/2023, 07:05

Decorrido prazo de MARIA NOREANY DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

07/04/2023, 07:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/01/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

28/01/2023, 15:42

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:42

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:41

Juntada de termo

16/01/2023, 20:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 17:29

Juntada de petição

02/01/2023, 15:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WERMESON DA SILVA FERREIRA - CPF: 008.534.653-55 (AUTOR).

20/12/2022, 08:49

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:05

Juntada de termo

18/10/2022, 14:04

Juntada de petição

17/10/2022, 08:36

Publicado Intimação em 07/10/2022.

08/10/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

08/10/2022, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 11:29

Conclusos para decisão

13/07/2022, 12:58

Juntada de termo

13/07/2022, 12:57

Juntada de Certidão

12/07/2022, 10:52

Recebidos os autos do CEJUSC

12/07/2022, 10:52

Conciliação infrutífera

12/07/2022, 10:50

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 12/07/2022 10:30 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

12/07/2022, 10:50

Juntada de petição

12/07/2022, 10:25

Juntada de petição

12/07/2022, 10:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP

12/07/2022, 00:05

Juntada de petição

11/07/2022, 10:48

Juntada de réplica à contestação

04/06/2022, 09:08

Decorrido prazo de WERMESON DA SILVA FERREIRA em 07/03/2022 23:59.

28/03/2022, 10:52

Decorrido prazo de MARIA NOREANY DA SILVA em 07/03/2022 23:59.

28/03/2022, 10:52

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/03/2022 23:59.

21/03/2022, 19:16

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 02:19

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 02:08

Juntada de diligência

09/02/2022, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: WERMESON DA SILVA FERREIRA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO - MA10279 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO - MA10279 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Intimar as partes da audiência de CONCILIAÇÃO, do Tipo: Processual por videoconferência Sala: 2ª SALA VIRTUAL Data: 12/07/2022 Hora: 10:30, que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo: SALA 2 - https://vc.tjma.jus.br/2cejuscimps2, SENHA: cejusc1234 Imperatriz, Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 JANETE DA SILVA GOMES Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0802426-07.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Compra e Venda, Acidente de Trânsito, Direito de Imagem, Acidente Aéreo]

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WERMESON DA SILVA FERREIRA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO - MA10279 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO - MA10279 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Pretende a parte autora a concessão de liminar sem oitiva da outra parte, determinando a rescisão do contrato com a proibição de cobrança das parcelas. Ainda que não haja certeza sobre a quantidade do desconto a ser feito, a rescisão do contrato é devida, pois é a vontade da parte autora. Contudo, não vejo a probabilidade do direito na proibição da cobrança das parcelas, principalmente as vencidas. Logo, presentes os requisitos, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0802426-07.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Compra e Venda, Acidente de Trânsito, Direito de Imagem, Acidente Aéreo] defiro a tutela antecipada e declaro a rescisão do contrato por vontade da parte autora. Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC. Cite-se a parte ré, na forma do art.335, CPC/2015. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Imperatriz/MA, Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

Juntada de embargos de declaração

07/02/2022, 17:19

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 11:01

Juntada de Certidão

07/02/2022, 11:00

Audiência Processual por videoconferência designada para 12/07/2022 10:30 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

07/02/2022, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 10:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

31/01/2022, 23:40

Conclusos para decisão

28/01/2022, 18:11

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 18:11

Decisão

•16/05/2025, 17:10

Sentença

•29/01/2025, 09:44

Despacho

•04/09/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 14:13

Despacho

•18/03/2024, 17:29

Decisão

•04/10/2023, 09:46

Termo

•16/01/2023, 20:07

Decisão

•20/12/2022, 08:49

Despacho

•04/10/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 11:00

Decisão

•31/01/2022, 23:40