Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000463-54.2019.8.10.0152 - TJMA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000463-54.2019.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000463-54.2019.8.10.0152. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, CEP: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 (Whatsapp) e-mail: [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO CRIMINAL PROCEDIMENTO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) OFENDIDO: LUZINALDO NUNES CARDOSO AUTOR DO FATO: DEUSELINA MARIA DA CRUZ CARDOSO INCIDÊNCIA PENAL: [Calúnia] De ordem do MM. Juiz Josemilton Silva Barros, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Timon, Estado do Maranhão, o Bel. José Maria de Sousa Filho, Secretário Judicial, na forma da lei, etc. M A N D A ao Oficial de Justiça, a quem for este distribuído, indo devidamente assinado, que em seu cumprimento, se dirija nesta Comarca aonde possa ser encontrada a pessoa abaixo arrolada e, encontrando-a, INTIME-A. OFENDIDO: LUZINALDO NUNES CARDOSO PLANALTO URUGUAI, 31, Q A08, VALE QUEM TEM, TERESINA - PI - CEP: 64057-400 Telefone(s): (86)9426-6519 FINALIDADE: Tomar ciência da Virtualização dos presentes autos, para, querendo se manifestar sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5(cinco) dias, para correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 052019 e PORTARIA-CONJUNTA Nº 162019. SEDE DO JUÍZO: Juizado Especial Cível e Criminal de Timon, situada na Rua Duque de Caxias, 220, bairro Centro, em Timon-MA. CUMPRA-SE, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Timon, Estado do Maranhão, aos 7 de fevereiro de 2022. LIA RAQUEL NUNES DE FRANCA Servidor(a) Judicial *Observações: O presente Mandado tem a finalidade de intimar V. Sª de todo o constante no presente; O Oficial deverá intimar o(a) autor(a) do fato onde puder ser encontrado(a), aqui incluído(s) o(s) local(is) constante(s) nos autos, bem como aquele(s) de que venha a ter conhecimento por ocasião da diligência ou obtido(s) mediante consulta aos sistemas de busca, tais como INFOSEG, SIEL etc., certificando tudo nos autos; Este processo tramita através do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br, nos termos da Resolução GP 522013 do Tribunal de Justiça do Maranhão; O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais por advogados no PJe somente serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º, da Lei 11.419/2006, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário do Maranhão, conforme disciplinado pela Resolução GP 522013; Por fim, nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução GP 522013, é possível acessar ao inteiro conteúdo dos documentos constantes nos autos eletrônicos que foram apresentados pelo(a) autor(a)/autoridade policial no momento do ajuizamento da ação. Para tanto, acesse o endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo "Número do Documento" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe:

08/02/2022, 00:00

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Decorrido prazo de ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA em 03/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 03/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES em 03/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de OTONIEL DOLIVEIRA CHAGAS BISNETO em 03/11/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/11/2022

Homologada a Transação

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2022 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Publicado Intimação em 21/10/2022.

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