Execução Fiscal 0003301-55.2008.8.10.0022 - TJMA

Execução Fiscal 0003301-55.2008.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003301-55.2008.8.10.0022. Exequente: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO Requerido/Executado: FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA Advogado(s): GUSTAVO SALAZAR BOTELHO - OAB MG 142714 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, manifeste-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. IV) Em razão da Portaria n. 963/2020 do TJMA, manifestem-se as partes expressamente quanto à tramitação deste processo judicial na modalidade do Juízo 100% Digital. O referido é verdade. Açailândia-MA, Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022. PALOMA ARAUJO CORTES DOS SANTOS Assinado Digitalmente Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente/

08/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GUSTAVO SALAZAR BOTELHO em 29/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Publicado Intimação em 22/05/2025.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Desarquivado

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de ofício

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Todas as movimentações(60)