Execução Fiscal 0842182-19.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2017

Valor da Causa

R$ 8.706,01

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 21/10/2025

23/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:01

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 11:21

Juntada de termo

01/12/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2025, 14:52

Juntada de ato ordinatório

10/10/2025, 14:50

Juntada de termo

10/10/2025, 14:49

Juntada de certidão

08/10/2025, 16:10

Juntada de termo

23/09/2025, 16:41

Juntada de petição

25/08/2025, 17:08

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 21/10/2025

23/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:01

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:01

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 11:21

Juntada de termo

01/12/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2025, 14:52

Juntada de ato ordinatório

10/10/2025, 14:50

Juntada de termo

10/10/2025, 14:49

Juntada de certidão

08/10/2025, 16:10

Juntada de termo

23/09/2025, 16:41

Juntada de petição

25/08/2025, 17:08

Juntada de certidão

19/08/2025, 21:08

Juntada de petição

10/07/2025, 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2025, 08:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 19:31

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:06

Juntada de petição

14/03/2025, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 12:23

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:37

Juntada de Certidão

23/09/2024, 11:37

Juntada de petição

08/08/2024, 13:41

Publicado Intimação em 25/07/2024.

26/07/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

26/07/2024, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:18

Juntada de petição

25/06/2024, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2024, 13:59

Juntada de Certidão

19/06/2024, 13:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

19/06/2024, 13:53

Desentranhado o documento

19/06/2024, 13:53

Juntada de termo

23/04/2024, 14:19

Juntada de certidão

10/04/2024, 16:23

Juntada de certidão

04/04/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 16:51

Conclusos para decisão

14/12/2023, 12:57

Juntada de Certidão

14/12/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:21

Conclusos para despacho

10/08/2023, 09:50

Juntada de petição

09/08/2023, 23:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2023, 08:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:56

Conclusos para decisão

23/02/2023, 09:08

Juntada de termo

23/02/2023, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/01/2023, 17:28

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:29

Juntada de Certidão

23/11/2022, 13:29

Juntada de petição

11/11/2022, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 08:08

Juntada de Certidão

07/11/2022, 08:07

Juntada de certidão

15/06/2022, 13:37

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 12:07

Outras Decisões

25/03/2022, 17:17

Conclusos para despacho

03/03/2022, 08:55

Juntada de Certidão

03/03/2022, 08:55

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 02:36

Juntada de petição

17/02/2022, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador: Procuradoria Fiscal do Estado do Maranhão Executado: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado: Bruno Cavarge Jesuíno dos Santos - OAB/SP. 242.278 VALOR DA CAUSA: R$ R$ 8.706,01 TERMO DE PENHORA Aos segunda-feira, 07 de fevereiro de 2022, dando cumprimento a decisão ID 51489217, proferido pelo Dr. José Edilson Caridade Ribeiro, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, Execuções Fiscais da Comarca da Ilha de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, na forma do que dispõe o artigo 13 da Lei 6.830/80, através do presente termo, fica formalizada a penhora do valor R$ 8.706,01 bloqueado via sistema BACENJUD 2.0 ID 60073178, sendo agendada para ser transferido para a conta judicial daqui a 30 dias no dia 06/03/2022 em garantia da execução pelo DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL. Determinou, ainda, a intimação do(a) executado(a) DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL do presente termo de penhora, para se quiser, no prazo de 30 dias, oferecer embargos à execução. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, que vai devidamente assinado. Eu, Telma Coelho Mendes, Secretária Judicial do Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública, digitei e assino. Telma Coelho Mendes Secretária Judicial do Juízo da 8ª Vara da Fazenda Publica Mat. 23341 Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº: 0842182-19.2017.8.10.0001 AÇÃO: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores]

08/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 11:12

Juntada de termo

07/02/2022, 11:11

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

04/02/2022, 09:35

Juntada de recibo (sisbajud)

01/02/2022, 19:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2021, 16:48

Conclusos para despacho

20/08/2021, 11:26

Juntada de petição

19/08/2021, 18:49

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 12/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:03

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 03:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2021, 10:32

Conclusos para despacho

25/06/2021, 18:35

Juntada de Certidão

25/06/2021, 18:35

Juntada de petição

16/06/2021, 17:07

Juntada de petição

02/06/2021, 16:49

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 03:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 23:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2021, 23:15

Outras Decisões

26/05/2021, 14:00

Conclusos para decisão

08/03/2021, 12:14

Juntada de Certidão

08/03/2021, 12:14

Juntada de petição

07/03/2021, 03:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2021, 13:28

Juntada de Ato ordinatório

11/01/2021, 13:27

Juntada de petição

07/12/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 17:30

Conclusos para decisão

17/04/2020, 22:00

Juntada de petição

17/04/2020, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2020, 01:22

Juntada de Ato ordinatório

28/03/2020, 01:21

Juntada de Petição de termo

23/07/2018, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2018, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 12:23

Conclusos para despacho

06/11/2017, 09:48

Distribuído por sorteio

03/11/2017, 17:20

Sentença

•02/07/2025, 19:31

Despacho

•19/12/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 13:57

Despacho

•07/03/2024, 16:51

Despacho

•14/09/2023, 15:21

Despacho

•04/04/2023, 15:56

Cópia de sentença

•23/02/2023, 09:07

Cópia de decisão

•23/02/2023, 09:07

Despacho

•09/01/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 08:07

Decisão

•25/03/2022, 17:17

Decisão

•25/08/2021, 16:48

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:50

Sentença

•02/07/2025, 19:31

Despacho

•19/12/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 13:57

Despacho

•07/03/2024, 16:51

Despacho

•14/09/2023, 15:21

Despacho

•04/04/2023, 15:56

Cópia de sentença

•23/02/2023, 09:07

Cópia de decisão

•23/02/2023, 09:07

Despacho

•09/01/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 08:07

Decisão

•25/03/2022, 17:17

Decisão

•25/08/2021, 16:48

Despacho

•03/07/2021, 10:32

Decisão

•26/05/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 13:27

Despacho

•20/04/2020, 17:30

Ato Ordinatório

•28/03/2020, 01:21

Despacho

•08/11/2017, 12:23