Execução Fiscal 0803109-52.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 81.541,85

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

S L G E S VILANOVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de contestação

20/10/2025, 23:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2025, 14:48

Nomeado curador

22/05/2025, 09:18

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:04

Juntada de Certidão

28/06/2024, 14:03

Decorrido prazo de S L G E S VILANOVA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:25

Publicado Intimação em 13/03/2024.

21/03/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

21/03/2024, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 13:26

Juntada de Edital

06/03/2024, 13:29

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 12:29

Desentranhado o documento

06/03/2024, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 22:53

Juntada de diligência

21/07/2023, 22:53

Todas as movimentações(30)

Conclusos para decisão

30/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de contestação

20/10/2025, 23:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2025, 14:48

Nomeado curador

22/05/2025, 09:18

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:04

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 14:48

Decisão

•22/05/2025, 09:18

Juntada de Certidão

28/06/2024, 14:03

Decorrido prazo de S L G E S VILANOVA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:25

Publicado Intimação em 13/03/2024.

21/03/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

21/03/2024, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 13:26

Juntada de Edital

06/03/2024, 13:29

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 12:29

Desentranhado o documento

06/03/2024, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 22:53

Juntada de diligência

21/07/2023, 22:53

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 12:57

Outras Decisões

01/06/2023, 08:51

Conclusos para decisão

21/07/2022, 14:56

Juntada de Certidão

21/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de S L G E S VILANOVA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 12:07

Publicado Citação em 09/02/2022.

19/02/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0803109-52.2020.8.10.0060. Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado: S L G E S VILANOVA O Excelentíssimo Senhor Doutor WELITON SOUSA CARVALHO, Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Timon, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA S L G E S VILANOVA, inscrita no CNPJ nº. 33.311..475/0001-58, na pessoa de seu representante legal e dos seus corresponsáveis S L G E S VILANOVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, após o prazo assinado no Edital, pagar o débito no valor de R$ R$ 81.541,85 ( oitenta e um mil quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), devidamente corrigido, ou nomear bens à penhora sob pena de serem arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a dívida. Certidões de Dívida Ativa n.º 0004811/2020, data de expedição: 11/02/2020. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será afixado no local de costume deste juízo e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830/80. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial Única Digital - SEJUD/Timon/MA, a meu cargo, nesta cidade de Timon, Estado do Maranhão, aos 02 de fevereiro de 2022. Eu, Luciana Ibiapina, matrícula 113704, digitei. Eu, Gabriela Luchesi Brazil Araújo Soares, Secretária Judicial Substituta da SEJUD/Timon/MA, que o conferi e subscrevo. WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública Citação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO DE TIMON - SEJUD JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TIMON EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Classe: Execução Fiscal

08/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 11:28

Juntada de Edital

03/02/2022, 10:18

Juntada de aviso de recebimento

26/03/2021, 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 16:11

Conclusos para despacho

17/07/2020, 16:46

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 16:28

Decisão

•01/06/2023, 08:51

Despacho

•11/01/2021, 16:11