Cumprimento de sentença 0001037-35.2013.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0001037-35.2013.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MOISES GENTIL BRETAS JUNIOR, PAULA LESSA BRETAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI - OAB/MA7715 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI - OAB/MA7715 REU: FRANCISCO COSTA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSYRAN MESQUITA TRABULSI - OAB/MA9111 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 7 de fevereiro de 2022. Eu THAIS COSTA SILVA SOUSA, Técnico Judiciário, fiz digitar. THAIS COSTA SILVA SOUSA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0001037-35.2013.8.10.0040

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Nomeado perito

Decorrido prazo de LIDIANE MARIA FURTADO CAVALCANTE em 02/04/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de termo

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

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