Cumprimento de sentença 0000090-19.2019.8.10.0121 - TJMA

Cumprimento de sentença 0000090-19.2019.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2022, 10:00

Transitado em Julgado em 07/07/2022

13/08/2022, 09:59

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:35

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:21

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 08:46

Juntada de petição

01/07/2022, 08:50

Publicado Sentença (expediente) em 23/06/2022.

30/06/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAFAEL PINTO ALENCAR - MA12925-A DEMANDADO(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A S E N T E N Ç A I – Relatório. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0000090-19.2019.8.10.0121 DEMANDANTE(S): RAYLANE SOUSA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de procedimento do juizado especial cível ajuizado por Raylane Sousa dos Santos em desfavor de Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A, ambos qualificados nos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação. A satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do Novo Código de Processo Civil, aplicáveis ao presente caso por força do art. 513 do mesmo Diploma Legal: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; Art. 925 – A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Isto posto, a obrigação encontra-se satisfeita, visto que a parte executada informou a este juízo o pagamento do débito. Com isso, observa-se que o débito já se encontra devidamente quitado, não havendo mais necessidade de tramitação da presente ação. III – Dispositivo. Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pagamento e JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com relação ao crédito do(a) Autor(a). Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Intimem-se. Não havendo recurso, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2022, 10:01

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 15:32

Juntada de Certidão

17/06/2022, 15:31

Juntada de petição

26/05/2022, 15:37

Juntada de petição

23/05/2022, 15:11

Documentos

Sentença (expediente)

•21/06/2022, 10:39

Sentença

•20/06/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAFAEL PINTO ALENCAR - MA12925-A DEMANDADO(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A S E N T E N Ç A I – Relatório. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0000090-19.2019.8.10.0121 DEMANDANTE(S): RAYLANE SOUSA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de procedimento do juizado especial cível ajuizado por Raylane Sousa dos Santos em desfavor de Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A, ambos qualificados nos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação. A satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do Novo Código de Processo Civil, aplicáveis ao presente caso por força do art. 513 do mesmo Diploma Legal: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; Art. 925 – A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Isto posto, a obrigação encontra-se satisfeita, visto que a parte executada informou a este juízo o pagamento do débito. Com isso, observa-se que o débito já se encontra devidamente quitado, não havendo mais necessidade de tramitação da presente ação. III – Dispositivo. Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pagamento e JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com relação ao crédito do(a) Autor(a). Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Intimem-se. Não havendo recurso, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0000090-19.2019.8.10.0121 DEMANDANTE(S): RAYLANE SOUSA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: RAFAEL PINTO ALENCAR - MA12925-A DEMANDADO(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Desse modo, determino a intimação do requerido, para, no prazo de 15 (quinze), realizar o cumprimento voluntário do débito remanescente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, certifique-se. No caso de não pagamento voluntário, atualize-se o valor da dívida acrescida da multa de 10 % do art. 523, §1º, do NCPC. Após os cálculos, proceda-se com a penhora on-line (FONAJE – ENUNCIADO 147). Realizado o bloqueio do numerário, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se a constrição em discussão atingiu verba impenhorável, caso em que deverá comprovar efetivamente suas alegações (art. 854, §3º, do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada ou não apresentada manifestação pela parte executada, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante simples transferência do montante para conta judiciária através do sistema Sisbajud e posterior expedição de alvará. Em não tendo êxito a penhora on-line ou não sendo possível proceda-se com os demais atos executórios. Expeça-se mandado de arrecadação, penhora e avaliação. Feita a arrecadação, penhora e avaliação, intime-se o executado da sua realização a fim de que, desejando, apresente embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (art. 52, IX da Lei 9.099/95 c/c art. 525 do CPC). Transcorrido o prazo, certifique-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

05/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/07/2022

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 07/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 07/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 27/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 23/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

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