Procedimento Comum Cível 0821710-89.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0821710-89.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 11:37

Transitado em Julgado em 08/03/2022

11/04/2022, 11:36

Decorrido prazo de ANA TERRA FEITOSA LOBATO em 07/03/2022 23:59.

28/03/2022, 11:05

Decorrido prazo de DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS em 07/03/2022 23:59.

28/03/2022, 11:05

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA PINHEIRO COSTA em 07/03/2022 23:59.

28/03/2022, 11:04

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 03:23

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0821710-89.2020.8.10.0001. AUTOR: C C G CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA TERRA FEITOSA LOBATO - MA10734, LARISSA OLIVEIRA PINHEIRO COSTA - MA21202 REU: PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME, CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG74368 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por C C G CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM em desfavor de PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME e outros, todos qualificados nos autos. No curso do feito, as parte apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, pelo qual pretendem o arquivamento dos presentes autos. Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido. O Código de Processo Civil determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representadas por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto juntado aos autos, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015. Custas e honorários advocatícios conforme convencionado no termo de acordo. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, 27 de janeiro de 2022. Juiz JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Da Comarca da ilha de São Luís 05

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0821710-89.2020.8.10.0001. AUTOR: C C G CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA TERRA FEITOSA LOBATO - MA10734, LARISSA OLIVEIRA PINHEIRO COSTA - MA21202 REU: PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME, CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG74368 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por C C G CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM em desfavor de PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME e outros, todos qualificados nos autos. No curso do feito, as parte apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, pelo qual pretendem o arquivamento dos presentes autos. Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido. O Código de Processo Civil determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representadas por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto juntado aos autos, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015. Custas e honorários advocatícios conforme convencionado no termo de acordo. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, 27 de janeiro de 2022. Juiz JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Da Comarca da ilha de São Luís 05

08/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 11:38

Homologada a Transação

27/01/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 13:40

Documentos

Sentença

•27/01/2022, 16:20

Despacho

•04/10/2021, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0821710-89.2020.8.10.0001. AUTOR: C C G CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA TERRA FEITOSA LOBATO - MA10734, LARISSA OLIVEIRA PINHEIRO COSTA - MA21202 REU: PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME, CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG74368 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por C C G CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM em desfavor de PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME e outros, todos qualificados nos autos. No curso do feito, as parte apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, pelo qual pretendem o arquivamento dos presentes autos. Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido. O Código de Processo Civil determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representadas por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto juntado aos autos, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015. Custas e honorários advocatícios conforme convencionado no termo de acordo. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, 27 de janeiro de 2022. Juiz JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Da Comarca da ilha de São Luís 05

08/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/03/2022

Decorrido prazo de ANA TERRA FEITOSA LOBATO em 07/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS em 07/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA PINHEIRO COSTA em 07/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 09/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Publicado Intimação em 09/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

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