Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0845142-06.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 15:00

Decorrido prazo de IDALIA ALVES DO NASCIMENTO em 20/05/2022 23:59.

28/06/2022, 01:41

Decorrido prazo de SERLENE DA CONCEICAO CAMPOS CHAVES em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 14:56

Juntada de petição

25/05/2022, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 08:50

Transitado em Julgado em 06/04/2022

25/04/2022, 08:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 09:39

Decorrido prazo de MARIANA BAHURY BARROS MELO em 07/03/2022 23:59.

28/03/2022, 11:07

Publicado Sentença (expediente) em 09/02/2022.

19/02/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 03:35

Juntada de petição

14/02/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: MARIANA BAHURY BARROS MELO DEFENSORIA PÚBLICA- MA SENTENÇA: [...] Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0845142-06.2021.8.10.0001 AÇÃO: [Registro de Óbito após prazo legal] PARTE Ante o exposto e com fundamento no que dispõe o art. 77 e seguintes, da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao Cartório de Registro Civil da 5ª Zona de São Luís-MA, que proceda à lavratura do óbito de Antônio Caetano Nunes Melo, falecido em 24/05/2021, devendo constar no assento a ser lavrado, as informações prestadas pela autora na petição inicial. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório da 3ª Zona de Registro Civil de São Luís-MA, para que faça constar o óbito do varão no registro de casamento matrícula n. 0300150155 1988 2 00061 282 0020138 99. Deferidos os benefícios da Gratuidade da Justiça nos termos do artigo 98, do CPC, isentando a demandante de custas judiciais e emolumentos. Publique-se e intime-se. Após certificado o livre trânsito em julgado, cumpram-se as determinações desta decisão e arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. CÓPIA DESTA SENTENÇA SERVE COMO CARTA/MANDADO DE LAVRATURA DE ASSENTAMENTO DE ÓBITO, ACOMPANHADA DE CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DECLARAÇÃO DE ÓBITO, RG e CPF DO FALECIDO. São Luís, Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos

08/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 11:46