Procedimento Comum Cível 0800642-76.2022.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

31/10/2022, 09:34

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 18:31

Juntada de Certidão

14/10/2022, 18:31

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

07/10/2022, 09:06

Juntada de petição

26/08/2022, 17:19

Juntada de petição

25/08/2022, 11:44

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:20

Juntada de Certidão

27/07/2022, 09:20

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:45

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 19:47

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2022.

25/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

25/06/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: (X) I- juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou abertura de vista à parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias; Cumpra-se. Penalva-MA, 15/06/2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES Servidor da Vara Única da Comarca de Penalva/MA Matrícula 116814 TJMA

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 13:47

Todas as movimentações(45)

Juntada de petição

31/10/2022, 09:34

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 18:31

Juntada de Certidão

14/10/2022, 18:31

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

07/10/2022, 09:06

Juntada de petição

26/08/2022, 17:19

Juntada de petição

25/08/2022, 11:44

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:20

Juntada de Certidão

27/07/2022, 09:20

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:45

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 19:47

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2022.

25/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

25/06/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: (X) I- juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou abertura de vista à parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias; Cumpra-se. Penalva-MA, 15/06/2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES Servidor da Vara Única da Comarca de Penalva/MA Matrícula 116814 TJMA

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 13:47

Juntada de Certidão

15/06/2022, 13:46

Juntada de petição

15/06/2022, 10:56

Juntada de petição

09/06/2022, 15:42

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 09:31

Juntada de petição

30/05/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB/MA7626-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA19142-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: DISPOSITIVO Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e: a) condenar BANCO BRADESCO SA ao cancelamento do contrato e das cobranças a título de "pagto cobrança Bradesco vida e previdência"em débito da conta de titularidade do autor questionado nos autos; b) condenar BANCO BRADESCO SA a restituir em dobro os descontos realizados, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar ainda BANCO BRADESCO SA a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ). Custas pelo réu. Honorários advocatícios à base de 20% sobre o valor da condenação. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800642-76.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): JOANA DE JESUS SOUZA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB/MA7626-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA19142-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: DISPOSITIVO Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e: a) condenar BANCO BRADESCO SA ao cancelamento do contrato e das cobranças a título de "pagto cobrança Bradesco vida e previdência"em débito da conta de titularidade do autor questionado nos autos; b) condenar BANCO BRADESCO SA a restituir em dobro os descontos realizados, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar ainda BANCO BRADESCO SA a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ). Custas pelo réu. Honorários advocatícios à base de 20% sobre o valor da condenação. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800642-76.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): JOANA DE JESUS SOUZA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 10:22

Julgado procedente o pedido

17/05/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 10:48

Juntada de réplica à contestação

20/04/2022, 13:38

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC)". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, 17 de Abril de 2022. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800642-76.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): JOANA DE JESUS SOUZA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 07:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 11:53

Juntada de contestação

11/04/2022, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 09:20

Conclusos para despacho

07/03/2022, 16:31

Juntada de petição

07/03/2022, 11:49

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB/MA7626-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: Desta feita, Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800642-76.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): JOANA DE JESUS SOUZA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) INTIME-SE a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, faça a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, sob pena de indeferimento, e, por consequência, extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: juntando aos autos comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

08/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:15

Conclusos para decisão

24/01/2022, 15:09

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 15:09

Documentos

Decisão

•07/10/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 13:46

Petição

•30/05/2022, 15:02

Sentença

•17/05/2022, 16:18

Despacho

•09/03/2022, 09:20

Despacho

•02/02/2022, 17:15