Execução Fiscal 0003831-20.2012.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2012

Valor da Causa

R$ 7.430,65

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GAISA GALLETTI AGRO INDUSTRIAL SA em 08/09/2023 23:59.

11/09/2023, 00:35

Juntada de embargos de declaração

08/09/2023, 11:10

Juntada de petição

08/09/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 04:06

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 04:06

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:40

Conclusos para decisão

08/05/2023, 11:13

Juntada de Certidão

08/05/2023, 11:13

Juntada de Certidão

10/03/2023, 11:35

Juntada de Certidão

23/11/2022, 10:31

Decorrido prazo de GAISA GALLETTI AGRO INDUSTRIAL SA em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 22:52

Juntada de petição

12/08/2022, 11:24

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de GAISA GALLETTI AGRO INDUSTRIAL SA em 08/09/2023 23:59.

11/09/2023, 00:35

Juntada de embargos de declaração

08/09/2023, 11:10

Juntada de petição

08/09/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 04:06

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 04:06

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:40

Conclusos para decisão

08/05/2023, 11:13

Juntada de Certidão

08/05/2023, 11:13

Juntada de Certidão

10/03/2023, 11:35

Juntada de Certidão

23/11/2022, 10:31

Decorrido prazo de GAISA GALLETTI AGRO INDUSTRIAL SA em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 22:52

Juntada de petição

12/08/2022, 11:24

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.

12/08/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo nº 0003831-20.2012.8.10.0022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor (a): INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Ré(u): GAISA GALLETTI AGRO INDUSTRIAL SA ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento 22/2018, procedo à intimação das partes para conhecimento acerca do encaminhamento dos autos à esta SEJUD, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Era o que se continha. O referido é verdade. Açailândia/MA, Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021. RENATA BRAGA FERREIRA Assinado Digitalmente

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 17:36

Juntada de Certidão

09/08/2022, 17:35

Decorrido prazo de GAISA GALLETTI AGRO INDUSTRIAL SA em 16/02/2022 23:59.

28/03/2022, 11:16

Juntada de Certidão

21/02/2022, 09:33

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 04:25

Juntada de petição

08/02/2022, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003831-20.2012.8.10.0022. Exequente: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Requerido/Executado: GAISA GALLETTI AGRO INDUSTRIAL SA Advogado(s): ULYSSES DE SOUZA MATOS - OAB MA 9724, VITOR HUGO SORVOS - OAB MA 8771 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, manifeste-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. IV) Em razão da Portaria n. 963/2020 do TJMA, manifestem-se as partes expressamente quanto à tramitação deste processo judicial na modalidade do Juízo 100% Digital. O referido é verdade. Açailândia-MA, Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022. PALOMA ARAUJO CORTES DOS SANTOS Assinado Digitalmente Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente/

08/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022, 12:09

Juntada de Certidão

07/02/2022, 12:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/06/2021, 16:28

Recebidos os autos

25/06/2021, 16:28

Documentos

Despacho

•25/08/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 12:08

Petição

•25/06/2021, 16:28

Petição

•25/06/2021, 16:28