Agravo de Instrumento 0811147-39.2020.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-48

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIANE ARAGAO MENDES PEREIRA

OAB/MA 14876•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 12:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/03/2022, 12:31

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:13

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:12

Decorrido prazo de TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 19:15

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

22/01/2022, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: TWITTER BRASIL REDE DE INFORMAÇÃO LTDA. Advogados: Dra. Liliane Aragão Mendes Pereira (0AB/MA 14.876-A), Dr. André Zonaro Giajcchetta (OAB/SP 147.702) e Dra. Adriana Tourinho Moretto (OAB/SP 425.049) AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO Procuradores: Dr. Rodrigo Maia Rocha e Dr. Pablo Freire Romão LITISCONSORTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado: Dr. C Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 09 a 16 de dezembro de 2021. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811147-39.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS

14/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 15:55

Juntada de malote digital

13/01/2022, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 14:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (AGRAVADO) e provido em parte

12/01/2022, 23:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2021, 13:43

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/01/2022, 13:40

ACÓRDÃO

•12/01/2022, 23:46

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/08/2021, 08:59

ACÓRDÃO

•02/08/2021, 22:06

DESPACHO

•17/02/2021, 17:02

PETIÇÃO

•18/12/2020, 12:03

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/12/2020, 16:19

DECISÃO

•14/12/2020, 16:11

DESPACHO

•17/08/2020, 13:14

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