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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

IZABELA DOS SANTOS MELO

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de São Luís.

Realizado Cálculo de Liquidação

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 07/03/2023

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MILENA REGINA ALMEIDA CORREA em 06/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 09/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(66)