Procedimento Comum Cível 0810714-71.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

EDNA MARIA CAMARA DE MORAIS

CPF

Autor

FACULDADE ESTACIO SAO LUIS

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE SAO LUIS - ESTACIO SAO LUIS

Terceiro

UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE DE FIGUEREDO LIMA

OAB/PI 7015·CPF·Representa: Réu

DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·CPF·Representa: Réu

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB/CE 15783·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

EDNA MARIA CAMARA DE MORAIS

CPF

Autor

FACULDADE ESTACIO SAO LUIS

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE SAO LUIS - ESTACIO SAO LUIS

Terceiro

UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A

Terceiro

GRANDE FACULDADE SAO LUIS

Terceiro

FAULDADE ESTACIO DE SAO LUIS

Terceiro

ESTACIO

Terceiro

UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A ESTACIO

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE SAO LUIS

Terceiro

ESTACIO DE SA

Terceiro

UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE DE FIGUEREDO LIMA

OAB/PI 7015·CPF·Representa: Réu

DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·CPF·Representa: Réu

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB/CE 15783·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 13:49

Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:14

Juntada de Certidão

14/01/2025, 10:14

Processo Desarquivado

14/01/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 09:57

Juntada de Certidão

13/06/2024, 10:06

Juntada de Certidão

13/06/2024, 09:16

Juntada de Certidão

03/06/2024, 11:52

Juntada de petição

15/05/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:23

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 15:00

Juntada de termo

08/05/2024, 11:49

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 13:49

Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:14

Juntada de Certidão

14/01/2025, 10:14

Processo Desarquivado

14/01/2025, 10:13

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:16

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 09:57

Juntada de Certidão

13/06/2024, 10:06

Juntada de Certidão

13/06/2024, 09:16

Juntada de Certidão

03/06/2024, 11:52

Juntada de petição

15/05/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:23

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 15:00

Juntada de termo

08/05/2024, 11:49

Outras Decisões

25/04/2024, 11:50

Conclusos para decisão

16/02/2024, 11:43

Juntada de petição

13/12/2023, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023, 08:53

Juntada de Certidão

06/12/2023, 19:30

Recebidos os autos

01/12/2023, 12:00

Juntada de contrarrazões

01/12/2023, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/03/2022, 14:34

Juntada de Certidão

11/03/2022, 14:31

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 05:17

Juntada de petição

17/02/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0810714-71.2016.8.10.0001. AUTOR: EDNA MARIA CAMARA DE MORAIS REU: UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON BRUNO DO REGO VALENCA - CE15783 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a(s) parte(s) apelada(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís, Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022. ELIZANGELA MENDES BAIMA Técnico Judiciário Matrícula 138119 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 12:39

Juntada de Certidão

03/02/2022, 11:55

Juntada de apelação

18/01/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2021, 11:52

Julgado procedente em parte do pedido

03/12/2021, 13:54

Conclusos para julgamento

13/04/2020, 07:59

Juntada de Certidão

16/03/2020, 14:50

Decorrido prazo de UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 06:10

Juntada de petição

17/12/2019, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2019, 13:29

Juntada de Ato ordinatório

12/12/2019, 13:29

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 11/12/2019 10:30 15ª Vara Cível de São Luís .

12/12/2019, 13:26

Juntada de petição

14/11/2019, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2019, 09:40

Juntada de Ato ordinatório

14/11/2019, 09:40

Audiência instrução designada para 11/12/2019 10:30 15ª Vara Cível de São Luís.

14/11/2019, 09:35

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 15/10/2019 10:30 15ª Vara Cível de São Luís .

14/11/2019, 09:34

Audiência instrução não-realizada para 20/08/2019 10:30 15ª Vara Cível de São Luís.

14/11/2019, 09:32

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 02/08/2016 15:00 15ª Vara Cível de São Luís .

14/11/2019, 09:26

Audiência instrução designada para 15/10/2019 10:30 15ª Vara Cível de São Luís.

01/10/2019, 16:54

Juntada de aviso de recebimento

12/09/2019, 12:17

Juntada de Certidão

16/08/2019, 17:10

Juntada de petição

16/08/2019, 16:48

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2019, 10:19

Juntada de petição

14/08/2019, 16:14

Juntada de petição

14/08/2019, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2019, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2019, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2019, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 12:13

Conclusos para despacho

13/08/2019, 09:57

Juntada de petição

24/07/2019, 15:02

Juntada de petição

24/07/2019, 15:01

Juntada de Certidão

24/07/2019, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2019, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2019, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2019, 08:57

Audiência instrução designada para 20/08/2019 10:30 15ª Vara Cível de São Luís.

23/07/2019, 08:56

Outras Decisões

18/07/2019, 18:13

Conclusos para decisão

23/06/2019, 16:12

Juntada de Certidão

23/06/2019, 16:12

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2019, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2019, 12:22

Juntada de petição

05/12/2018, 16:39

Conclusos para decisão

06/09/2018, 08:44

Juntada de Certidão

06/09/2018, 08:44

Decorrido prazo de UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2018, 00:06

Publicado Intimação em 19/04/2018.

19/04/2018, 00:06

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2018, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica

17/04/2018, 09:15

Juntada de Ato ordinatório

17/04/2018, 09:13

Juntada de Certidão

16/04/2018, 12:41

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 08:24

Juntada de Petição de petição

28/09/2017, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica

21/09/2017, 08:20

Juntada de Petição de petição

06/05/2017, 13:50

Juntada de Ato ordinatório

24/03/2017, 10:50

Juntada de Petição de petição

22/02/2017, 10:32

Juntada de Certidão

08/02/2017, 16:07

Decorrido prazo de UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A em 23/08/2016 23:59:00.

24/08/2016, 00:07

Juntada de Petição de contestação

19/08/2016, 16:38

Juntada de ata da audiência

04/08/2016, 09:45

Juntada de aviso de recebimento

02/08/2016, 10:56

Juntada de Certidão

07/07/2016, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2016, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica

04/07/2016, 11:12

Audiência conciliação designada para 02/08/2016 15:00.

04/07/2016, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2016, 15:36

Conclusos para despacho

14/04/2016, 09:54

Distribuído por sorteio

06/04/2016, 09:16

Decisão

•25/04/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 19:30

Petição

•27/11/2023, 16:23

Acórdão (expediente)

•06/11/2023, 09:44

Acórdão

•03/11/2023, 16:14

Despacho

•28/06/2022, 14:42

Petição

•17/02/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:55

Sentença

•03/12/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 09:40

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 09:40

Todos os documentos(21)

Despacho

•14/01/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:16

Decisão

•25/04/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 19:30

Petição

•27/11/2023, 16:23

Acórdão (expediente)

•06/11/2023, 09:44

Acórdão

•03/11/2023, 16:14

Despacho

•28/06/2022, 14:42

Petição

•17/02/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:55

Sentença

•03/12/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 09:40

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 09:40

Despacho

•13/08/2019, 12:13

Decisão

•18/07/2019, 18:13

Despacho

•24/02/2019, 12:22

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 09:13

Ato Ordinatório

•24/03/2017, 10:50

Despacho

•24/06/2016, 15:36