Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0856516-19.2021.8.10.0001 - TJMA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0856516-19.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 18:02

Juntada de petição

12/07/2022, 15:10

Decorrido prazo de NATALIA PEDRINHA DE LIMA em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 11:52

Decorrido prazo de LUMA CRISTIANE FARIAS em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2022, 16:18

Juntada de Mandado

13/06/2022, 16:17

Transitado em Julgado em 01/06/2022

10/06/2022, 17:19

Juntada de petição

17/05/2022, 13:09

Publicado Sentença (expediente) em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: LUMA CRISTIANE FARIAS ADVOGADO DA PARTE AUTORA: NATALIA PEDRINHA DE LIMA - MA11123 SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 109 e seus parágrafos da Lei 6.015/73, pelo que determino ao Cartório da 3ª Zona de Registro Civil desta Comarca para proceder à RESTAURAÇÃO do Registro Civil de Nascimento de LUMA CRISTIANE FARIAS, devendo constar os seguintes dados: a) Nome da requerente: LUMA CRISTIANE FARIAS; b) Data de nascimento: 18 DE SETEMBRO DE 1987; c) Local de nascimento: SÃO LUÍS/MA; d) Horário de nascimento: xxxx; e) Sexo: FEMININO; f) Filiação: MARIA DE LOURDES RIBAMAR FARIAS; g) Nomes dos avós paternos: xxxx; h) Nomes dos avós maternos: BALBINA FARIAS; Assistência judiciária gratuita deferida, portanto, sem custas. Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0856516-19.2021.8.10.0001 AÇÃO: [Registro de nascimento após prazo legal] PARTE Intime-se. UMA VIA DESTA SENTENÇA SERVE COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO/RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, DEVENDO ACOMPANHAR OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. São Luís (MA), 03 de maio de 2022. MARIA DA CONCEIÇÃO PRIVADO RÊGO Juíza Respondendo

10/05/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 09:12

Julgado procedente o pedido

03/05/2022, 13:45

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:24

Documentos

Documento Diverso

•13/06/2022, 16:17

Documento Diverso

•17/05/2022, 13:09

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Decorrido prazo de NATALIA PEDRINHA DE LIMA em 01/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUMA CRISTIANE FARIAS em 01/06/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Mandado

Transitado em Julgado em 01/06/2022

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 11/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

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