Procedimento Comum Cível 0802894-68.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 457.987,25

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/04/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 15:19

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:26

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:37

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:37

Juntada de contrarrazões

17/02/2025, 17:00

Juntada de contrarrazões

28/01/2025, 14:16

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 10:08

Juntada de ato ordinatório

23/01/2025, 10:06

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 15:17

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 15:17

Juntada de apelação

12/11/2024, 15:40

Juntada de apelação

11/11/2024, 17:18

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/04/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 15:19

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:26

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:37

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:06

20/03/2025, 00:37

Juntada de contrarrazões

17/02/2025, 17:00

Juntada de contrarrazões

28/01/2025, 14:16

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 10:08

Juntada de ato ordinatório

23/01/2025, 10:06

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 15:17

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 15:17

Juntada de apelação

12/11/2024, 15:40

Juntada de apelação

11/11/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 03:21

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 03:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 08:37

Julgado procedente em parte do pedido

08/10/2024, 10:35

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:02

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:18

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:18

Juntada de petição

28/08/2024, 16:32

Juntada de petição

14/08/2024, 08:36

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 17:34

Conclusos para despacho

03/07/2024, 17:57

Juntada de termo

03/07/2024, 17:56

Juntada de petição

27/05/2024, 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2024, 15:22

Juntada de ato ordinatório

26/05/2024, 15:20

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 09:58

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 09:55

Juntada de petição

05/04/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:21

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 14:50

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:14

Juntada de petição

29/02/2024, 10:08

Juntada de petição

29/02/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:04

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 19:42

Conclusos para despacho

19/01/2024, 16:53

Juntada de laudo

19/01/2024, 16:52

Juntada de termo

01/11/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:23

Conclusos para despacho

18/07/2023, 17:05

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:46

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:46

Decorrido prazo de ELAYNE CRISTINA DE SOUSA REGO em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:45

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA SOUSA em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:45

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 16:05

Juntada de termo

27/03/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 15:46

Juntada de Certidão

07/03/2023, 15:46

Juntada de petição

28/02/2023, 08:59

Juntada de petição

27/02/2023, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 13:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/02/2023, 15:21

Conclusos para despacho

15/01/2023, 11:49

Juntada de termo

15/01/2023, 11:48

Juntada de petição

06/01/2023, 17:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEONARDO LIMA SOUSA - CPF: 017.696.292-11 (AUTOR).

15/12/2022, 14:53

Juntada de petição

30/11/2022, 09:11

Conclusos para despacho

05/10/2022, 12:17

Juntada de termo

05/10/2022, 12:17

Juntada de petição

05/10/2022, 09:55

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LEONARDO LIMA SOUSA e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAIAN ELIAS AVELINO - MA19274, ROMARIO ARAUJO DA SILVA - MA24350 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAIAN ELIAS AVELINO - MA19274, ROMARIO ARAUJO DA SILVA - MA24350 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 DESPACHO Ante a presença nos autos de elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais (art. 98, do CPC) para a concessão da gratuidade de justiça requerida, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0802894-68.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Sistema Financeiro Imobiliário] intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos mencionados pressupostos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado (art. 99, § 2º, do CPC). Intime-se. Imperatriz(MA), 26/09/2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 11:22

Conclusos para decisão

19/07/2022, 14:01

Juntada de termo

19/07/2022, 14:01

Juntada de Certidão

13/07/2022, 11:34

Recebidos os autos do CEJUSC

13/07/2022, 11:34

Conciliação infrutífera

13/07/2022, 11:31

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 13/07/2022 11:00 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

13/07/2022, 11:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP

13/07/2022, 00:04

Juntada de petição

12/07/2022, 11:28

Juntada de réplica à contestação

02/06/2022, 15:09

Juntada de petição

21/05/2022, 15:42

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/03/2022 23:59.

21/03/2022, 18:20

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:16

Decorrido prazo de ELAYNE CRISTINA DE SOUSA REGO em 07/03/2022 23:59.

14/03/2022, 09:46

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA SOUSA em 07/03/2022 23:59.

14/03/2022, 09:46

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 05:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 10:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/02/2022, 10:30

Juntada de diligência

08/02/2022, 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LEONARDO LIMA SOUSA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAIAN ELIAS AVELINO - MA19274 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Intimar as partes da audiência de CONCILIAÇÃO, do Tipo: Processual por videoconferência Sala: 2ª SALA VIRTUAL Data: 13/07/2022 Hora: 11:00, que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo: SALA 2 - https://vc.tjma.jus.br/2cejuscimps2, SENHA: cejusc1234 Imperatriz, Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 JANETE DA SILVA GOMES Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0802894-68.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Sistema Financeiro Imobiliário]

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LEONARDO LIMA SOUSA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAIAN ELIAS AVELINO - MA19274 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAIAN ELIAS AVELINO - MA19274 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Pretende a parte autora a concessão de liminar sem oitiva da outra parte, determinando a rescisão do contrato com a proibição de cobrança das parcelas. Ainda que não haja certeza sobre a quantidade do desconto a ser feito, a rescisão do contrato é devida, pois é a vontade da parte autora. Contudo, não vejo a probabilidade do direito na proibição da cobrança das parcelas, principalmente as vencidas. Logo, presentes os requisitos, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0802894-68.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Sistema Financeiro Imobiliário] defiro a tutela antecipada e declaro a rescisão do contrato por vontade da parte autora. Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC. Cite-se a parte ré, na forma do art.335, CPC/2015. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Imperatriz/MA, Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 12:59

Juntada de Certidão

07/02/2022, 12:58

Audiência Processual por videoconferência designada para 13/07/2022 11:00 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

07/02/2022, 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 12:55

Concedida a Antecipação de tutela

02/02/2022, 21:26

Conclusos para decisão

02/02/2022, 20:19

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 20:19

Sentença

•08/10/2024, 10:35

Despacho

•08/07/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 15:20

Despacho

•15/03/2024, 16:52

Despacho

•19/01/2024, 19:42

Despacho

•12/09/2023, 12:23

Despacho

•07/03/2023, 15:58

Decisão

•15/02/2023, 15:21

Termo

•15/01/2023, 11:48

Decisão

•15/12/2022, 14:53

Despacho

•26/09/2022, 11:22

Documento Diverso

•02/03/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 12:58

Todos os documentos(16)

Despacho

•25/03/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:06

Sentença

•08/10/2024, 10:35

Despacho

•08/07/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 15:20

Despacho

•15/03/2024, 16:52

Despacho

•19/01/2024, 19:42

Despacho

•12/09/2023, 12:23

Despacho

•07/03/2023, 15:58

Decisão

•15/02/2023, 15:21

Termo

•15/01/2023, 11:48

Decisão

•15/12/2022, 14:53

Despacho

•26/09/2022, 11:22

Documento Diverso

•02/03/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 12:58

Decisão

•02/02/2022, 21:26