Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0818888-30.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
TJMA
3° Grau
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Data de Distribuição
20/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
2° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
VALDENY BARROS
CPF
482.***.***-87
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Autor
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-60
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
02/10/2023, 12:59
Transitado em Julgado em 26/09/2023
02/10/2023, 12:59
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2023 Petição Nº 611382/2023 - AgInt
01/09/2023, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
31/08/2023, 18:40
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0611382 - AgInt no RMS 69082 - Publicação prevista para 01/09/2023
31/08/2023, 07:30
Conhecido o recurso de VALDENY BARROS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00611382/2023 - AgInt no RMS 69082/MA
28/08/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000658-2023-AJC-2T)
17/08/2023, 18:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000632-2023-AJC-2T)
16/08/2023, 14:03
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2023
09/08/2023, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
08/08/2023, 19:26
Incluído em pauta para 22/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00611382/2023 - AgInt no RMS 69082/MA
08/08/2023, 17:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
01/08/2023, 18:31
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 731255/2023
01/08/2023, 18:01
Protocolizada Petição 731255/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/08/2023
01/08/2023, 17:59
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/06/2023 Petição Nº 611382/2023 -
23/06/2023, 05:25
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Todas as movimentações
(87)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
02/10/2023, 12:59
Transitado em Julgado em 26/09/2023
02/10/2023, 12:59
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2023 Petição Nº 611382/2023 - AgInt
01/09/2023, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
31/08/2023, 18:40
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0611382 - AgInt no RMS 69082 - Publicação prevista para 01/09/2023
31/08/2023, 07:30
Conhecido o recurso de VALDENY BARROS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00611382/2023 - AgInt no RMS 69082/MA
28/08/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000658-2023-AJC-2T)
17/08/2023, 18:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000632-2023-AJC-2T)
16/08/2023, 14:03
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2023
09/08/2023, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
08/08/2023, 19:26
Incluído em pauta para 22/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00611382/2023 - AgInt no RMS 69082/MA
08/08/2023, 17:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
01/08/2023, 18:31
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 731255/2023
01/08/2023, 18:01
Protocolizada Petição 731255/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/08/2023
01/08/2023, 17:59
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/06/2023 Petição Nº 611382/2023 -
23/06/2023, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
22/06/2023, 18:56
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 611382/2023. Publicação prevista para 23/06/2023)
22/06/2023, 12:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 611382/2023
22/06/2023, 12:11
Protocolizada Petição 611382/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/06/2023
22/06/2023, 12:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2023
01/06/2023, 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/05/2023, 19:15
Conhecido o recurso de VALDENY BARROS e não-provido
30/05/2023, 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2023
30/05/2023, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
24/05/2023, 13:01
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 488498/2023
24/05/2023, 06:01
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 488582/2023
24/05/2023, 06:01
Protocolizada Petição 488582/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/05/2023
24/05/2023, 00:54
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24/05/2023, 00:42
Protocolizada Petição 488498/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/05/2023
24/05/2023, 00:42
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023
28/04/2023, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/04/2023, 18:54
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
26/04/2023, 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023
26/04/2023, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
19/04/2023, 14:45
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/02/2023 Petição Nº 970966/2022 - EDcl no AgInt no
16/02/2023, 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
15/02/2023, 19:23
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0970966 - EDcl no AgInt no RMS 69082 - Publicação prevista para 16/02/2023
14/02/2023, 20:50
Embargos de Declaração de VALDENY BARROS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00970966/2022 - EDcl no AgInt no RMS 69082/MA
13/02/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001180-2022-AJC-2T)
22/12/2022, 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 001152-2022-AJC-2T)
19/12/2022, 16:34
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/12/2022
15/12/2022, 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
14/12/2022, 19:29
Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00970966/2022 - EDcl no AgInt no RMS 69082/MA
14/12/2022, 17:23
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
15/11/2022, 15:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1054482/2022
15/11/2022, 11:00
Protocolizada Petição 1054482/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/11/2022
15/11/2022, 10:57
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 977078/2022
25/10/2022, 16:41
Protocolizada Petição 977078/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2022
25/10/2022, 16:27
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/10/2022 Petição Nº 970966/2022 -
25/10/2022, 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
24/10/2022, 19:06
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 970966/2022. Publicação prevista para 25/10/2022)
24/10/2022, 13:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 970966/2022
24/10/2022, 13:11
Protocolizada Petição 970966/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/10/2022
24/10/2022, 13:07
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2022 Petição Nº 595329/2022 - AgInt
17/10/2022, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/10/2022, 20:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0595329 - AgInt no RMS 69082 - Publicação prevista para 17/10/2022
14/10/2022, 15:50
Conhecido o recurso de VALDENY BARROS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00595329/2022 - AgInt no RMS 69082/MA
10/10/2022, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000912-2022-AJC-2T)
27/09/2022, 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000888-2022-AJC-2T)
27/09/2022, 14:53
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/09/2022
23/09/2022, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
22/09/2022, 19:04
Incluído em pauta para 04/10/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00595329/2022 - AgInt no RMS 69082/MA
22/09/2022, 17:08
Retirado de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00595329/2022
20/09/2022, 08:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000826-2022-AJC-2T)
13/09/2022, 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000851-2022-AJC-2T)
13/09/2022, 17:06
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/09/2022
09/09/2022, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
08/09/2022, 18:55
Incluído em pauta para 20/09/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00595329/2022 - AgInt no RMS 69082/MA
08/09/2022, 17:04
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
12/08/2022, 15:32
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 669605/2022
12/08/2022, 11:16
Protocolizada Petição 669605/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/08/2022
12/08/2022, 11:11
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/08/2022 Petição Nº 595329/2022 -
01/08/2022, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
29/07/2022, 23:11
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 595329/2022. Publicação prevista para 01/08/2022)
27/07/2022, 12:00
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 611935/2022
26/07/2022, 19:01
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
26/07/2022, 18:58
Protocolizada Petição 611935/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/07/2022
26/07/2022, 18:58
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 595329/2022
13/07/2022, 18:21
Protocolizada Petição 595329/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/07/2022
13/07/2022, 18:13
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/06/2022 e término em 29/06/2022 o prazo para VALDENY BARROS se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 413.
30/06/2022, 14:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2022
22/06/2022, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/06/2022, 18:53
Não concedida a medida liminar de VALDENY BARROS
20/06/2022, 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2022
20/06/2022, 19:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
20/06/2022, 12:43
Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
20/06/2022, 12:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
13/06/2022, 13:55
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
30/05/2023, 19:40
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
26/04/2023, 18:50
Certidão de Publicação de Acórdão
•
16/02/2023, 06:17
EMENTA / ACORDÃO
•
14/02/2023, 20:50
Certidão de Publicação de Acórdão
•
17/10/2022, 06:16
EMENTA / ACORDÃO
•
14/10/2022, 15:50
DECISÃO LIMINAR
•
20/06/2022, 19:10