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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2016

Valor da Causa

R$ 239.902,72

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LACORDERIO TAVARES FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LACORDERIO TAVARES FERNANDES em 26/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Publicado Intimação em 12/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(64)