Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800582-17.2019.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:04

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2025, 13:25

Juntada de Ofício

17/11/2025, 18:30

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:17

Todas as movimentações(143)

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 18:51

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:40

28/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:04

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2025, 13:25

Juntada de Ofício

17/11/2025, 18:30

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de MOISES MORENO MONTEIRO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de GARDENIA ANDRADE DE LIMA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 09/07/2024

24/03/2025, 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2025, 09:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/03/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 16:53

Juntada de Certidão

25/10/2024, 15:54

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:54

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 09/07/2024 23:59.

26/07/2024, 17:00

Decorrido prazo de MOISES MORENO MONTEIRO em 01/07/2024 23:59.

17/07/2024, 05:55

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA em 01/07/2024 23:59.

17/07/2024, 05:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

17/07/2024, 05:55

Decorrido prazo de GARDENIA ANDRADE DE LIMA em 01/07/2024 23:59.

17/07/2024, 05:55

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO em 01/07/2024 23:59.

17/07/2024, 05:54

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2024, 12:01

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

01/05/2024, 19:40

Conclusos para decisão

18/05/2023, 11:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:29

Decorrido prazo de GARDENIA ANDRADE DE LIMA em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:34

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

07/04/2023, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

07/04/2023, 23:48

Publicado Intimação em 17/02/2023.

07/04/2023, 23:48

Publicado Intimação em 17/02/2023.

07/04/2023, 23:48

Juntada de contrarrazões

06/03/2023, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 11:45

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA em 19/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:20

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA em 19/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:20

Juntada de petição

19/10/2022, 18:40

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº: 0800582-17.2019.8.10.0108 DESPACHO 1. Intime-se o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM, por intermédio de sua Procuradoria, para, se quiser, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Havendo impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da manifestação apresentada pelo executado, no prazo de quinze dias. 3. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 09:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 22:29

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 22:28

Conclusos para decisão

15/07/2022, 13:58

Juntada de petição

24/06/2022, 11:08

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 07:16

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 07:15

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0800582-17.2019.8.10.0108 DESPACHO 1. Intime-se a autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0800582-17.2019.8.10.0108 DESPACHO 1. Intime-se a autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0800582-17.2019.8.10.0108 DESPACHO 1. Intime-se a autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 09:01

Processo Desarquivado

15/06/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 12:05

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:14

Juntada de petição

26/05/2022, 12:11

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 14:19

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA em 07/03/2022 23:59.

14/03/2022, 10:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 07/03/2022 23:59.

14/03/2022, 10:05

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 07/03/2022 23:59.

14/03/2022, 10:05

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO em 07/03/2022 23:59.

14/03/2022, 10:05

Decorrido prazo de GARDENIA ANDRADE DE LIMA em 07/03/2022 23:59.

14/03/2022, 10:05

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 06:27

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 06:27

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 06:27

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 06:26

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0800582-17.2019.8.10.0108 DESPACHO Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0800582-17.2019.8.10.0108 DESPACHO Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0800582-17.2019.8.10.0108 DESPACHO Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0800582-17.2019.8.10.0108 DESPACHO Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0800582-17.2019.8.10.0108 DESPACHO Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

08/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 09:52

Conclusos para despacho

01/02/2022, 19:55

Recebidos os autos

09/08/2021, 09:17

Juntada de despacho

09/08/2021, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/11/2020, 08:48

Juntada de Certidão

30/11/2020, 08:47

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 20/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 05:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 05:05

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA em 20/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 05:05

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO em 20/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 05:05

Decorrido prazo de GARDENIA ANDRADE DE LIMA em 20/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2020, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2020, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2020, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2020, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2020, 14:22

Julgado procedente o pedido

10/09/2020, 17:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:17

Decorrido prazo de GARDENIA ANDRADE DE LIMA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:17

Conclusos para decisão

14/08/2020, 12:43

Juntada de contrarrazões

12/08/2020, 19:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2020, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2020, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2020, 17:55

Juntada de Ato ordinatório

13/07/2020, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM(MA) em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:15

Juntada de diligência

14/05/2020, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2020, 18:12

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 12:23

Conclusos para decisão

21/01/2020, 17:39

Juntada de Certidão

21/01/2020, 17:39

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 14:56

Conclusos para despacho

24/08/2019, 07:21

Distribuído por sorteio

18/08/2019, 21:13

Despacho

•14/01/2025, 16:53

Decisão

•01/05/2024, 19:40

Contrarrazões

•06/03/2023, 09:38

Despacho

•01/09/2022, 09:58

Petição

•24/06/2022, 11:08

Despacho

•30/05/2022, 12:05

Despacho

•02/02/2022, 09:52

Decisão (expediente)

•06/05/2021, 19:10

Decisão (expediente)

•06/05/2021, 19:10

Decisão (expediente)

•06/05/2021, 19:10

Decisão

•06/05/2021, 11:00

Despacho

•02/12/2020, 10:24

Sentença

•10/09/2020, 17:01

Todos os documentos(18)

Despacho

•22/04/2026, 18:51

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:40

Despacho

•14/01/2025, 16:53

Decisão

•01/05/2024, 19:40

Contrarrazões

•06/03/2023, 09:38

Despacho

•01/09/2022, 09:58

Petição

•24/06/2022, 11:08

Despacho

•30/05/2022, 12:05

Despacho

•02/02/2022, 09:52

Decisão (expediente)

•06/05/2021, 19:10

Decisão (expediente)

•06/05/2021, 19:10

Decisão (expediente)

•06/05/2021, 19:10

Decisão

•06/05/2021, 11:00

Despacho

•02/12/2020, 10:24

Sentença

•10/09/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 17:54

Despacho

•01/04/2020, 12:23

Despacho

•02/09/2019, 14:56