Apelação Cível 0000238-80.2016.8.10.0106 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 72.250,90

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil Pública · Vara Única de Passagem Franca 1° Grau · TJMA · Ação Civil Pública · Vara �nica da Comarca de Passagem Franca 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO

OAB/MA 4022·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

ANTONIO REINALDO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2023, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

31/01/2023, 15:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/01/2023, 14:59

Decorrido prazo de ANTONIO REINALDO DE SOUSA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 03:30

Juntada de petição

16/11/2022, 12:23

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2022.

03/11/2022, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

03/11/2022, 21:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 15:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.483.912/0001-85 (REQUERENTE) e não-provido

31/10/2022, 15:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/08/2022, 10:47

Juntada de parecer

15/08/2022, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 12:54

Recebidos os autos

06/05/2022, 06:58

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

31/01/2023, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

31/01/2023, 15:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/01/2023, 14:59

Decorrido prazo de ANTONIO REINALDO DE SOUSA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 03:30

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/10/2022, 15:22

DECISÃO

•31/10/2022, 15:12

16/11/2022, 12:23

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2022.

03/11/2022, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

03/11/2022, 21:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 15:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.483.912/0001-85 (REQUERENTE) e não-provido

31/10/2022, 15:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/08/2022, 10:47

Juntada de parecer

15/08/2022, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 12:54

Recebidos os autos

06/05/2022, 06:58

Conclusos para despacho

06/05/2022, 06:58

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 06:58

DESPACHO

•27/07/2022, 12:54

DESPACHO

•28/04/2022, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 07:43

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•07/02/2022, 14:56

SENTENÇA

•17/12/2021, 11:22

DECISÃO

•28/11/2021, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 12:51