Ação Penal - Procedimento Sumário 0000364-87.2019.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Presidente Dutra

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

13 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL PRESIDENTE DUTRA/MA

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GELSIMAR ANTONIO DA SILVA PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/PI 15606·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

13 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL PRESIDENTE DUTRA/MA

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

JORGE FILHO PEREIRA GOMES

CPF

Reu

EUGLES MARIA PORTO LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 01:21

Transitado em Julgado em 16/12/2024

27/03/2025, 23:00

Decorrido prazo de JORGE FILHO PEREIRA GOMES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:17

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2024, 19:14

Juntada de Edital

21/11/2024, 11:57

Decorrido prazo de JORGE FILHO PEREIRA GOMES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 16:38

Juntada de diligência

17/09/2024, 16:38

Juntada de diligência

17/09/2024, 16:38

Decorrido prazo de EUGLES MARIA PORTO LIMA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 10:28

Decorrido prazo de GELSIMAR ANTONIO DA SILVA PINHEIRO DE ARAUJO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 19:03

Juntada de diligência

02/09/2024, 19:03

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 01:21

Transitado em Julgado em 16/12/2024

27/03/2025, 23:00

Decorrido prazo de JORGE FILHO PEREIRA GOMES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:17

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Documentos

Sentença (expediente)

•28/08/2024, 16:08

Sentença

•20/08/2024, 14:51

26/11/2024, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2024, 19:14

Juntada de Edital

21/11/2024, 11:57

Decorrido prazo de JORGE FILHO PEREIRA GOMES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 16:38

Juntada de diligência

17/09/2024, 16:38

Juntada de diligência

17/09/2024, 16:38

Decorrido prazo de EUGLES MARIA PORTO LIMA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 10:28

Decorrido prazo de GELSIMAR ANTONIO DA SILVA PINHEIRO DE ARAUJO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 19:03

Juntada de diligência

02/09/2024, 19:03

Juntada de diligência

02/09/2024, 19:03

Juntada de petição

30/08/2024, 14:53

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 10:13

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:26

Publicado Sentença (expediente) em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 16:08

Extinta a punibilidade por prescrição

20/08/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 17:33

Juntada de termo

19/08/2024, 17:05

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:45

Juntada de Certidão

12/01/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:15

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:17

Juntada de termo

18/04/2023, 13:17

Juntada de Certidão

18/04/2023, 13:14

Juntada de petição

31/08/2022, 23:59

Juntada de petição

30/08/2022, 22:57

Juntada de pedido de sequestro (329)

30/08/2022, 22:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 10:12

Audiência Instrução realizada para 12/07/2022 09:00 2ª Vara de Presidente Dutra.

13/07/2022, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2022, 09:39

Juntada de diligência

12/05/2022, 09:39

Juntada de diligência

11/05/2022, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 16:16

Juntada de diligência

03/05/2022, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2022, 15:16

Juntada de petição

19/04/2022, 17:42

Juntada de petição

30/03/2022, 21:57

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 09:06

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 09:05

Juntada de protocolo

11/02/2022, 09:14

Expedição de informações pessoalmente.

11/02/2022, 09:13

Juntada de Ofício

11/02/2022, 09:10

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 09:06

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 09:06

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 09:06

Juntada de termo

11/02/2022, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000364-87.2019.8.10.0054. Autora: 13ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL PRESIDENTE DUTRA/MA e outros Parte Ré: JORGE FILHO PEREIRA GOMES Advogado/Autoridade do(a) REU: GELSIMAR ANTONIO DA SILVA PINHEIRO DE ARAUJO - PI15606 DESPACHO 1. Recebi hoje. 2. Compulsando os autos, não vislumbro a presença de preliminares nem motivos para absolvição sumária (397 do CPP) nesse momento processual, necessitando o feito de instrução para formação da convicção do julgador no que se refere aos réus, ocasião em que será avaliada a hipótese de absolvição novamente nos moldes do art. 415 do CPP. 3. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: [email protected] Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Parte Designo audiência de instrução para o dia 12/07/2022, às 09h00min, neste juízo, a ser realizada mediante sistema web de videoconferência através do link https://vc.tjma.jus.br/vara2pdut sendo o “usuário” o nome do participante e a “senha” tjma1234. 4. Intimem-se as testemunhas de acusação que foram arroladas, advertindo-as da condução coercitiva, dispensada a intimação das testemunhas de defesa. 5. Intimem-se o acusado. Expeça-se Carta Precatória caso necessário. 6. Notifique-se o Ministério Público. Uma via desta decisão será utilizada como MANDADO a ser cumprido por Oficial de Justiça, que fica desde já autorizado a fazer o uso das prerrogativas do art. 212, § 2º do CPC, se for o caso, se for o caso. Presidente Dutra/MA, 19 de janeiro de 2022. Cynara Elisa Gama Freire Juíza de Direito Titular da Segunda Vara

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000364-87.2019.8.10.0054. Autora: 13ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL PRESIDENTE DUTRA/MA e outros Parte Ré: JORGE FILHO PEREIRA GOMES Advogado/Autoridade do(a) REU: GELSIMAR ANTONIO DA SILVA PINHEIRO DE ARAUJO - PI15606 DESPACHO 1. Recebi hoje. 2. Compulsando os autos, não vislumbro a presença de preliminares nem motivos para absolvição sumária (397 do CPP) nesse momento processual, necessitando o feito de instrução para formação da convicção do julgador no que se refere aos réus, ocasião em que será avaliada a hipótese de absolvição novamente nos moldes do art. 415 do CPP. 3. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: [email protected] Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Parte Designo audiência de instrução para o dia 12/07/2022, às 09h00min, neste juízo, a ser realizada mediante sistema web de videoconferência através do link https://vc.tjma.jus.br/vara2pdut sendo o “usuário” o nome do participante e a “senha” tjma1234. 4. Intimem-se as testemunhas de acusação que foram arroladas, advertindo-as da condução coercitiva, dispensada a intimação das testemunhas de defesa. 5. Intimem-se o acusado. Expeça-se Carta Precatória caso necessário. 6. Notifique-se o Ministério Público. Uma via desta decisão será utilizada como MANDADO a ser cumprido por Oficial de Justiça, que fica desde já autorizado a fazer o uso das prerrogativas do art. 212, § 2º do CPC, se for o caso, se for o caso. Presidente Dutra/MA, 19 de janeiro de 2022. Cynara Elisa Gama Freire Juíza de Direito Titular da Segunda Vara

08/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022, 15:12

Audiência Instrução designada para 12/07/2022 09:00 2ª Vara de Presidente Dutra.

07/02/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 12:43

Juntada de Certidão

01/12/2021, 16:29

Juntada de Certidão

29/11/2021, 13:32

Juntada de termo

22/11/2021, 15:43

Juntada de termo

22/11/2021, 15:37

Conclusos para decisão

18/11/2021, 18:25

Juntada de petição

17/11/2021, 09:26

Juntada de termo

11/11/2021, 15:14

Juntada de protocolo

25/10/2021, 11:23

Expedição de Carta precatória.

25/10/2021, 11:18

Juntada de termo

25/10/2021, 11:15

Juntada de Carta precatória

18/10/2021, 15:35

Juntada de Certidão

18/10/2021, 13:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/09/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 18:05

Conclusos para decisão

14/09/2021, 15:13

Juntada de petição

13/09/2021, 19:09

Decorrido prazo de JORGE FILHO PEREIRA GOMES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 08:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 08:55

Publicado Intimação em 30/08/2021.

08/09/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

08/09/2021, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2021, 11:36

Juntada de Certidão

26/08/2021, 11:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 11:23

Despacho

•07/07/2023, 18:15

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•13/07/2022, 10:12

Despacho

•23/01/2022, 12:43

Despacho

•21/09/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 11:35