Cumprimento de sentença 0800635-98.2020.8.10.0128 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800635-98.2020.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 16:35

Transitado em Julgado em 22/03/2022

22/03/2022, 16:34

Decorrido prazo de DIEGO DIAS NUNES em 07/03/2022 23:59.

21/03/2022, 16:57

Decorrido prazo de MARIA GARDENIA LIMA SANTOS em 07/03/2022 23:59.

21/03/2022, 16:57

Publicado Sentença em 09/02/2022.

19/02/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maria Gardenia Lima Santos Executado: Diego Dias Nunes SENTENÇA Processo nº.: 0800635-98.2020.8.10.0128 Trata-se de Execução de Alimentos, referente a acordo firmado e não cumprido, promovida por Dickson Matheus Lima Nunes, neste ato representada por sua genitora, Maria Gardênia Lima Santos, em desfavor de Diego Dias Nunes, todos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. Certidão de ID 41013453 informando acerca do adimplemento integral da obrigação, tendo o Ministério Público pugnado pela extinção do feito (ID 41006426). Vieram os autos conclusos. É breve relato. Passo à fundamentação. O Código de Processo Civil estabelece como uma das formas de extinção do processo de execução a satisfação da obrigação pelo devedor: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; No caso em apreço, o requerido efetuou o pagamento do débito aqui cobrado, conforme expediente de ID 41013453, ensejando, pois, a extinção da execução, já não há mais sentido jurídico em seu processamento. Decido. Diante disso, com fundamento nos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Mateus do Maranhão/MA, data do sistema. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular

08/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 15:27

Julgado procedente o pedido

08/04/2021, 11:55

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 21:34

Juntada de petição

15/02/2021, 20:28

Decorrido prazo de DIEGO DIAS NUNES em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 05:20

Juntada de Certidão

11/02/2021, 09:31

Juntada de certidão

08/02/2021, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário