Procedimento Comum Cível 0800969-58.2020.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2020

Valor da Causa

R$ 192.631,97

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

PATRICIA DA CUNHA GURGEL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM CALDAS NETO

OAB/PI 11092·CPF·Representa: Autor

YOLANDA LOBAO RAULINO ARAUJO

OAB/PI 11218·Representa: Autor

MAYSA SANTOS SINIMBU

OAB/PI 19528·Representa: Autor

AMANDIO SANTO

OAB/MA 6633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/11/2024, 16:03

Juntada de Ofício

22/11/2024, 19:10

Decorrido prazo de YOLANDA LOBAO RAULINO ARAUJO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:55

Decorrido prazo de AMANDIO SANTO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:55

Juntada de contrarrazões

05/09/2024, 20:53

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 19:14

Juntada de apelação

07/03/2024, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:37

Decorrido prazo de MAYSA SANTOS SINIMBU em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:51

Decorrido prazo de YOLANDA LOBAO RAULINO ARAUJO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:51

Juntada de apelação

06/02/2024, 11:24

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/11/2024, 16:03

Juntada de Ofício

22/11/2024, 19:10

Decorrido prazo de YOLANDA LOBAO RAULINO ARAUJO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:55

Decorrido prazo de AMANDIO SANTO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:55

Juntada de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 08:52

Sentença (expediente)

•13/12/2023, 15:00

05/09/2024, 20:53

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 19:14

Juntada de apelação

07/03/2024, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:37

Decorrido prazo de MAYSA SANTOS SINIMBU em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:51

Decorrido prazo de YOLANDA LOBAO RAULINO ARAUJO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:51

Juntada de apelação

06/02/2024, 11:24

Publicado Sentença (expediente) em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 01:59

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2023, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 15:00

Julgado procedente em parte do pedido

11/12/2023, 23:33

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 13:42

Juntada de termo de juntada

25/08/2023, 13:38

Juntada de Certidão

23/06/2023, 09:37

Juntada de Certidão

06/03/2023, 11:32

Juntada de Ofício

06/03/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:13

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:40

Juntada de petição

16/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 22/02/2022 23:59.

04/03/2022, 00:29

Juntada de petição

03/03/2022, 16:24

Juntada de petição

22/02/2022, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800969-58.2020.8.10.0088. Requerente: PATRICIA DA CUNHA GURGEL Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAQUIM CALDAS NETO - PI11092, YOLANDA LOBAO RAULINO ARAUJO - PI11218, MAYSA SANTOS SINIMBU - PI19528 Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE Advogado/Autoridade do(a) REU: AMANDIO SANTO - MA6633 INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direto respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID 57286280 - Decisão, podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire MA, Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022. MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO Secretário Judicial Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800969-58.2020.8.10.0088. Requerente: PATRICIA DA CUNHA GURGEL Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAQUIM CALDAS NETO - PI11092, YOLANDA LOBAO RAULINO ARAUJO - PI11218, MAYSA SANTOS SINIMBU - PI19528 Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE Advogado/Autoridade do(a) REU: AMANDIO SANTO - MA6633 INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direto respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID 57286280 - Decisão, podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire MA, Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022. MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO Secretário Judicial Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 16:16

Outras Decisões

13/01/2022, 17:35

Juntada de petição

08/04/2021, 13:15

Conclusos para decisão

07/04/2021, 15:14

Decorrido prazo de MAYSA SANTOS SINIMBU em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 12:53

Decorrido prazo de YOLANDA LOBAO RAULINO ARAUJO em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 12:53

Juntada de petição

03/03/2021, 10:29

Juntada de petição

18/02/2021, 00:31

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2021, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 06:59

Juntada de contestação

10/02/2021, 14:32

Decorrido prazo de PATRICIA DA CUNHA GURGEL em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 17:13

Decorrido prazo de PATRICIA DA CUNHA GURGEL em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 17:11

Publicado Intimação em 21/01/2021.

23/01/2021, 02:03

Juntada de diligência

20/01/2021, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2021

06/01/2021, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/01/2021, 13:53

Expedição de Mandado.

05/01/2021, 13:51

Concedida a Medida Liminar

05/01/2021, 12:31

Conclusos para decisão

04/01/2021, 12:59

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/01/2021, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/12/2020, 20:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/12/2020, 20:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/12/2020, 20:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/12/2020, 20:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/12/2020, 20:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/12/2020, 20:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/12/2020, 20:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/12/2020, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2020, 13:41

Conclusos para decisão

29/12/2020, 08:53

Distribuído por sorteio

24/12/2020, 11:13

Sentença

•11/12/2023, 23:33

Despacho

•01/03/2023, 17:13

Decisão

•13/01/2022, 17:35

Petição

•03/03/2021, 10:29

Decisão

•05/01/2021, 12:31

Despacho

•29/12/2020, 13:41