Procedimento Comum Cível 0802420-52.2020.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.180,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Partes do Processo

MARIA SEBASTIANA CORREA COSTA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SO----

Reu

Advogados / Representantes

WALDINER DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MA 21096·CPF·Representa: Autor

ELSON JOSE DO REGO

OAB/MA 21120·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE SOUZA CARNEIRO em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 13:58

Decorrido prazo de WALDINER DOS SANTOS JUNIOR em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 13:28

Arquivado Definitivamente

22/12/2022, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2022, 10:41

Juntada de Certidão

14/12/2022, 10:41

Juntada de petição

08/12/2022, 10:27

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

07/12/2022, 16:50

Conclusos para decisão

30/11/2022, 11:29

Processo Desarquivado

30/11/2022, 11:29

Desentranhado o documento

30/11/2022, 11:29

Juntada de Certidão

30/11/2022, 11:28

Arquivado Provisoriamente

29/11/2022, 11:46

Juntada de petição

23/11/2022, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2022, 07:56

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE SOUZA CARNEIRO em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 13:58

Decorrido prazo de WALDINER DOS SANTOS JUNIOR em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 13:28

Arquivado Definitivamente

22/12/2022, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•07/12/2022, 16:50

Sentença

•05/10/2022, 14:55

14/12/2022, 10:41

Juntada de Certidão

14/12/2022, 10:41

Juntada de petição

08/12/2022, 10:27

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

07/12/2022, 16:50

Conclusos para decisão

30/11/2022, 11:29

Processo Desarquivado

30/11/2022, 11:29

Desentranhado o documento

30/11/2022, 11:29

Juntada de Certidão

30/11/2022, 11:28

Arquivado Provisoriamente

29/11/2022, 11:46

Juntada de petição

23/11/2022, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2022, 07:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2022, 07:56

Juntada de Certidão

18/10/2022, 07:54

Juntada de Certidão

18/10/2022, 07:53

Juntada de petição

12/10/2022, 18:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 07:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 07:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 07:07

Homologada a Transação

05/10/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 18:24

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 09:18

Juntada de Certidão

03/06/2022, 09:17

Juntada de petição

05/05/2022, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2022, 11:00

Juntada de Certidão

25/04/2022, 18:03

Juntada de petição

21/04/2022, 09:46

Juntada de Certidão

18/04/2022, 16:05

Transitado em Julgado em 05/04/2022

18/04/2022, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 09:45

Decorrido prazo de WALDINER DOS SANTOS JUNIOR em 07/03/2022 23:59.

21/03/2022, 18:54

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE SOUZA CARNEIRO em 07/03/2022 23:59.

21/03/2022, 18:54

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WALDINER DOS SANTOS JUNIOR - OAB/MA21096 e ANA CAROLINE DE SOUZA CARNEIRO - OAB/MA21120 REQUERIDO(A)(S): INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: III - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o INSS a pagar à autora MARIA SEBASTIANA CORREA COSTA o benefício do salário-maternidade, incidindo a correção monetária a contar das datas dos respectivos vencimentos, conforme súmula 148 do STJ, nos termos da Lei nº 6.899/81, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, contados da citação, conforme Súmula 204 do STJ. Considerando a ausência de comprovação do prévio requerimento administrativo, deixo de condenar o INSS nos ônus sucumbenciais, em observância ao preceito da legalidade. Isento de custas e despesas processuais, por gozar de isenção legal, a teor do disposto na Lei 8.620/93. Deixo de submeter essa decisão ao reexame necessário, em atendimento ao disposto no artigo 496, § 3º, I, do CPC/2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Com o trânsito em julgado, Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802420-52.2020.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA SEBASTIANA CORREA COSTA ADVOGADO(A)(S): Advogados/Autoridades do(a) intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Penalva, datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Penalva. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

08/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022, 16:17

Julgado procedente o pedido

04/02/2022, 12:20

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 18:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/05/2021 15:30 Vara Única de Penalva .

07/06/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2021, 19:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2021, 19:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/05/2021 15:30 Vara Única de Penalva.

11/05/2021, 09:53

Outras Decisões

10/05/2021, 17:52

Conclusos para decisão

10/03/2021, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:06

Juntada de petição

03/02/2021, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 19:39

Conclusos para despacho

19/11/2020, 15:15

Juntada de Certidão

19/11/2020, 15:15

Decorrido prazo de WALDINER DOS SANTOS JUNIOR em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 04:36

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE SOUZA CARNEIRO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 04:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2020, 17:04

Juntada de Ato ordinatório

09/10/2020, 17:03

Juntada de CONTESTAÇÃO

06/10/2020, 19:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 17:24

Conclusos para despacho

14/09/2020, 18:55

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 15:09

Despacho

•08/07/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 18:03

Petição

•21/04/2022, 09:46

Documento Diverso

•21/04/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 16:05

Sentença

•04/02/2022, 12:20

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•07/06/2021, 11:45

Decisão

•10/05/2021, 17:52

Despacho

•01/12/2020, 19:39

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 17:03

Despacho

•29/09/2020, 17:24