Procedimento Comum Cível 0806680-91.2020.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806680-91.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 10:18

Transitado em Julgado em 08/03/2022

16/05/2022, 10:15

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 07/03/2022 23:59.

21/03/2022, 19:26

Decorrido prazo de JOSANE SOLIDADE DE CARVALHO em 07/03/2022 23:59.

21/03/2022, 19:26

Publicado Sentença (expediente) em 09/02/2022.

19/02/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806680-91.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MAXSUWIL DE SOUSA OLIVEIRA REQUERIDA(S): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MAXSUWIL DE SOUSA OLIVEIRA, por Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSANE SOLIDADE DE CARVALHO - MA12617 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A por Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Revogo a tutela de urgência concedida nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC). Contudo, em razão da concessão da assistência judiciária em favor da parte autora, suspendo a exigibilidade da verba, até que haja a modificação da situação econômico-financeira do requerente, limitada ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3°, do novo Código de Processo Civil. Proceda a Sra Secretária Judicial a retificação da classe processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Imperatriz(MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente

08/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 16:33

Julgado improcedente o pedido

31/01/2022, 21:42

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2022, 12:14

Juntada de petição

14/12/2021, 14:18

Conclusos para decisão

16/11/2021, 11:00

Juntada de termo

16/11/2021, 11:00

Juntada de Certidão

16/11/2021, 11:00

Decorrido prazo de JOSANE SOLIDADE DE CARVALHO em 17/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 17:25

Documentos

Sentença (expediente)

•07/02/2022, 16:32

Sentença

•31/01/2022, 21:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/03/2022

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 07/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSANE SOLIDADE DE CARVALHO em 07/03/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 09/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSANE SOLIDADE DE CARVALHO em 17/05/2021 23:59:59.

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