Apelação Cível 0832652-54.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 15.944,82

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS SOARES GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA DAS GRACAS SOARES GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/09/2021, 17:06

Baixa Definitiva

20/09/2021, 17:06

Juntada de termo

20/09/2021, 14:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/09/2021, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/04/2021, 12:36

Juntada de certidão de encaminhamento a instância superior

16/04/2021, 12:36

Juntada de Certidão

16/04/2021, 11:54

Juntada de Certidão

16/04/2021, 11:51

Juntada de Certidão

16/04/2021, 11:47

Juntada de contrarrazões

07/04/2021, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2021, 21:51

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

02/04/2021, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 12:52

Juntada de petição

26/02/2021, 11:15

Publicado Despacho (expediente) em 25/02/2021.

25/02/2021, 00:35

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/09/2021, 17:06

Baixa Definitiva

20/09/2021, 17:06

Juntada de termo

20/09/2021, 14:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/09/2021, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Documentos

CERTIDÃO

•16/04/2021, 11:54

DOCUMENTO DIVERSO

•07/04/2021, 16:09

16/04/2021, 12:36

Juntada de certidão de encaminhamento a instância superior

16/04/2021, 12:36

Juntada de Certidão

16/04/2021, 11:54

Juntada de Certidão

16/04/2021, 11:51

Juntada de Certidão

16/04/2021, 11:47

Juntada de contrarrazões

07/04/2021, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2021, 21:51

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

02/04/2021, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 12:52

Juntada de petição

26/02/2021, 11:15

Publicado Despacho (expediente) em 25/02/2021.

25/02/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 15:26

Juntada de petição

20/01/2021, 13:54

Conclusos para decisão

20/01/2021, 11:36

Juntada de termo

20/01/2021, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2020, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2020, 12:23

Recurso Especial não admitido

18/12/2020, 19:00

Conclusos para decisão

09/12/2020, 14:00

Juntada de termo

09/12/2020, 12:01

Juntada de Certidão

09/12/2020, 12:01

Juntada de contrarrazões

09/12/2020, 11:28

Publicado Intimação em 09/12/2020.

09/12/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2020, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

04/12/2020, 13:31

Juntada de recurso especial (213)

04/12/2020, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2020, 17:24

Juntada de petição

23/10/2020, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 23/10/2020.

23/10/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2020, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2020, 10:00

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS SOARES GOMES - CPF: 075.745.503-44 (APELANTE) e provido

21/10/2020, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado

16/10/2020, 13:29

Juntada de certidão

16/10/2020, 13:06

Juntada de petição

14/10/2020, 15:37

Juntada de parecer do ministério público

09/10/2020, 19:25

Juntada de petição

03/10/2020, 11:19

Incluído em pauta para 08/10/2020 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.

22/09/2020, 12:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/09/2020, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2020, 14:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/09/2020, 10:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/07/2020, 14:08

Juntada de parecer

15/07/2020, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 15:56

Recebidos os autos

22/06/2020, 08:00

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 07:59

Conclusos para despacho

22/06/2020, 07:59

DOCUMENTO DIVERSO

•07/04/2021, 16:09

DESPACHO

•29/01/2021, 15:26

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/12/2020, 12:23

DECISÃO

•18/12/2020, 19:00

DOCUMENTO DIVERSO

•09/12/2020, 11:28

DOCUMENTO DIVERSO

•09/12/2020, 11:28

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/10/2020, 10:00

ACÓRDÃO

•21/10/2020, 09:43

DESPACHO

•26/06/2020, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 15:18

DOCUMENTO DIVERSO

•15/04/2020, 10:13

DOCUMENTO DIVERSO

•15/04/2020, 10:13

DOCUMENTO DIVERSO

•15/04/2020, 10:13

Todos os documentos(33)

CERTIDÃO

•16/04/2021, 11:54

DOCUMENTO DIVERSO

•07/04/2021, 16:09

DOCUMENTO DIVERSO

•07/04/2021, 16:09

DESPACHO

•29/01/2021, 15:26

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/12/2020, 12:23

DECISÃO

•18/12/2020, 19:00

DOCUMENTO DIVERSO

•09/12/2020, 11:28

DOCUMENTO DIVERSO

•09/12/2020, 11:28

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/10/2020, 10:00

ACÓRDÃO

•21/10/2020, 09:43

DESPACHO

•26/06/2020, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 15:18

DOCUMENTO DIVERSO

•15/04/2020, 10:13

DOCUMENTO DIVERSO

•15/04/2020, 10:13

DOCUMENTO DIVERSO

•15/04/2020, 10:13

DOCUMENTO DIVERSO

•15/04/2020, 10:13

DOCUMENTO DIVERSO

•15/04/2020, 10:13

DOCUMENTO DIVERSO

•15/04/2020, 10:13

SENTENÇA

•04/03/2020, 10:45

DESPACHO

•07/11/2019, 15:49

DOCUMENTO DIVERSO

•09/10/2019, 10:56

DOCUMENTO DIVERSO

•09/10/2019, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 11:31

PETIÇÃO

•11/09/2019, 10:43

DESPACHO

•16/08/2019, 15:37

DESPACHO

•23/07/2018, 11:24

DOCUMENTO DIVERSO

•19/07/2018, 16:25

DOCUMENTO DIVERSO

•19/07/2018, 16:25

DOCUMENTO DIVERSO

•19/07/2018, 16:25

DOCUMENTO DIVERSO

•19/07/2018, 16:25

DOCUMENTO DIVERSO

•19/07/2018, 16:25

DOCUMENTO DIVERSO

•19/07/2018, 16:25

DOCUMENTO DIVERSO

•19/07/2018, 16:25