Procedimento Comum Cível 0802223-65.2022.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802223-65.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 09:47

Transitado em Julgado em 22/04/2022

27/04/2022, 09:13

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 20:48

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 20:48

Publicado Intimação em 28/03/2022.

29/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

29/03/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802223-65.2022.8.10.0001. AUTOR: VICENTE CELESTINO PADILHA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: VICENTE CELESTINO PADILHA SILVA ajuizou a presente ação em face de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA. Este Juízo determinou, em despacho de ID n. 60373287, que a parte Autora emendasse a inicial para colacionar prova da contratação do seguro que ora impugna, instruindo o processo com a documentação necessária. No entanto, a parte Requerente deixou o prazo transcorrer sem manifestação, conforme certidão de ID n. 63177311. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. A petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 da Legislação Processual Cível, razão pela qual se determinou a intimação da parte Autora para sanar a irregularidade da peça vestibular. Assim, levando-se em consideração que o Requerente não sanou a irregularidade dentro do prazo legal, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO a petição inicial, o que faço com fulcro no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Registre-se e intimem-se. São Luís-MA, data do sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 11:42

Indeferida a petição inicial

23/03/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 08:45

Juntada de Certidão

22/03/2022, 08:14

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 07/03/2022 23:59.

21/03/2022, 16:23

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 11:11

Documentos

Sentença

•23/03/2022, 15:18

Despacho

•07/02/2022, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802223-65.2022.8.10.0001. AUTOR: VICENTE CELESTINO PADILHA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Nesta oportunidade, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, diante a alegação de hipossuficiência, a fim de dispensar a parte autora do adiantamento das custas processuais, com as exceções previstas no art. 98, §2º ao § 5º do CPC, as quais serão analisadas ao longo do processo. Analisando os autos, verifico que a parte autora não cuidou de trazer com a inicial prova da contratação do seguro que ora impugna, na medida em que somente juntou a ficha financeira que, apesar de mostrar um desconto de 20,00 (vinte reais) em seus proventos, não indica que decorre do negócio jurídico que reputa ser indevido. Assim, incumbe ao autor trazer a comprovação da contratação, ainda que negue a ele ter aderido, ou então deve comprovar que solicitou e lhe foi negado o acesso ao documento, pois sequer pugnou pela sua exibição em Juízo. Concedo ao autor o prazo de 15 dias para emendar a inicial, instruindo o processo com a documentação necessária, sob pena de indeferimento. Após a emenda, CITE(M)-SE a(s) parte(s) demandada(s) para conhecer(em) os termos da demanda proposta, INTIMANDO-A(S) para comparecer(em), acompanhada(s) de advogado(s) ou de Defensor Público (art.334,§9º, do CPC), à audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), competindo à Secretaria Judicial, via Sistema PJe, agendar a data, horário e sala em que será realizada a sessão de conciliação, dando ciência as partes. Fica(m) o(s) suplicado(s) advertido(s) que o prazo de defesa de 15 (quinze) dias, como previsto no inciso I do art. 335, do CPC, tem seu termo inicial a data da audiência de conciliação ou de mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. Havendo a(s) parte(s) autora(s) informado na inicial o desinteresse na conciliação, e também não havendo o interesse do(s) suplicado(s) na efetivação de acordo, poderá(ão) indicá-lo em petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, hipótese em que não será realizado o ato. Fica(m) cientificado(s) o(s) réu(s) que não concretizada a audiência de conciliação pelo motivo acima mencionado, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação terá início a partir do protocolamento da manifestação do seu desinteresse na autocomposição. Adverte-se ao(s) réu(s), que, em qualquer hipótese, não ofertada contestação no prazo assinalado, será(ão) considerado(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es). O não comparecimento injustificado da(s) parte(s) autora(s) ou da(s) parte(s) ré(s) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, e sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ). Cientifique-se a parte suplicada que a Secretaria e o Juízo da 9ª Vara Cível da capital, funcionam na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA. FORUM DES. SARNEY COSTA, 6º andar, CEP: 65.076-820, Fone (098) 3194-5498. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para ciência desta decisão e da data da audiência designada. A (s) parte (s) suplicada (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” 22011916180794400000055544780. ANEXE AO PRESENTE O ATO DESIGNATÓRIO DA AUDIÊNCIA, PARA QUE ESTE SIRVA DE CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. São Luís, data registrada no sistema. Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital

08/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/04/2022

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 22/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 22/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 28/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 07/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 09/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

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