Execução Fiscal 0002171-52.2012.8.10.0034 - TJMA

Execução Fiscal 0002171-52.2012.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/05/2022, 12:20

Juntada de petição

25/04/2022, 09:12

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:16

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO(A): ECOFLEX SERVICOS DE TRATAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA DECISÃO Suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, acompanhado da suspensão da prescrição, tendo em vista que o Executado não possui bens penhoráveis, conforme o art. 40, caput, da lei n.º 6.830/80. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 4º, §2º, da lei n.º 6.830/80). Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Passado o prazo da prescrição intercorrente, façam os autos conclusos para a intimação das partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, consequente, reconhecimento da prescrição e extinção do processo. Codó/MA, 19/04/2022. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó Intimação - PROCESSO Nº. 0002171-52.2012.8.10.0034

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO(A): ECOFLEX SERVICOS DE TRATAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA DECISÃO Suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, acompanhado da suspensão da prescrição, tendo em vista que o Executado não possui bens penhoráveis, conforme o art. 40, caput, da lei n.º 6.830/80. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 4º, §2º, da lei n.º 6.830/80). Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Passado o prazo da prescrição intercorrente, façam os autos conclusos para a intimação das partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, consequente, reconhecimento da prescrição e extinção do processo. Codó/MA, 19/04/2022. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó Intimação - PROCESSO Nº. 0002171-52.2012.8.10.0034

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 07:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 07:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/04/2022, 00:55

Conclusos para decisão

12/04/2022, 11:01

Juntada de termo

12/04/2022, 11:00

Documentos

Decisão

•19/04/2022, 00:55

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 16:57

—

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 22/04/2022.

Publicado Intimação em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de termo

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