Agravo em Recurso Especial 0826652-38.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MARIA JOSE PINTO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARTHA JACKSON FRANCO DE SA MONTEIRO

Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Réu

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO

OAB/MA 9609·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/11/2021, 15:01

Transitado em Julgado em 24/11/2021

24/11/2021, 15:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2021

24/09/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2021, 18:44

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

22/09/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2021

22/09/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/07/2021, 14:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/07/2021, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

21/06/2021, 12:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2021, 19:10