Procedimento Comum Cível 0800441-61.2019.8.10.0087 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800441-61.2019.8.10.0087 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 16:28

Transitado em Julgado em 12/05/2022

13/06/2022, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:01

Juntada de petição

17/03/2022, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 11:40

Publicado Sentença (expediente) em 09/02/2022.

19/02/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 11:44

Juntada de petição

13/02/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOV. EUGÊNIO BARROS [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Concessão] Proc. n° 0800441-61.2019.8.10.0087 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ajuizada por MARTA LETICIA DIAS LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, todos qualificados nos autos. A parte autora, em audiência, requereu a desistência da presente ação. É o sucinto relatório. DECIDO. Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […] VIII - homologar a desistência da ação; O artigo 90 do Código de Processo Civil pátrio preceitua que havendo sentença baseada na desistência, renúncia ou no reconhecimento do pedido, as despesas e honorários serão pagas pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu a procedência da ação, in verbis: Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. Diante do exposto, tendo a parte autora desistido da presente ação e requerido o arquivamento desta, com base no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Em conformidade com a legislação pátria, em especial o art. 90 do Código de Processo Civil, CONDENO a parte autora em honorários sucumbenciais, no montante de 10% sobre o valor da causa em conformidade com o importante diploma processual, frisando que o faço de acordo com o artigo 98, § 3º, do CPC. PUBLIQUE, REGISTRE e INTIMEM. Após o trânsito, CERTIFIQUE e ARQUIVE, dando baixa na distribuição. CUMPRA-SE. Gov. Eugênio Barros/MA, datado digitalmente. Juiz ALEXANDRE SABINO MEIRA Titular da Comarca de Gov. Eugênio Barros/MA

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOV. EUGÊNIO BARROS [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Concessão] Proc. n° 0800441-61.2019.8.10.0087 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ajuizada por MARTA LETICIA DIAS LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, todos qualificados nos autos. A parte autora, em audiência, requereu a desistência da presente ação. É o sucinto relatório. DECIDO. Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […] VIII - homologar a desistência da ação; O artigo 90 do Código de Processo Civil pátrio preceitua que havendo sentença baseada na desistência, renúncia ou no reconhecimento do pedido, as despesas e honorários serão pagas pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu a procedência da ação, in verbis: Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. Diante do exposto, tendo a parte autora desistido da presente ação e requerido o arquivamento desta, com base no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Em conformidade com a legislação pátria, em especial o art. 90 do Código de Processo Civil, CONDENO a parte autora em honorários sucumbenciais, no montante de 10% sobre o valor da causa em conformidade com o importante diploma processual, frisando que o faço de acordo com o artigo 98, § 3º, do CPC. PUBLIQUE, REGISTRE e INTIMEM. Após o trânsito, CERTIFIQUE e ARQUIVE, dando baixa na distribuição. CUMPRA-SE. Gov. Eugênio Barros/MA, datado digitalmente. Juiz ALEXANDRE SABINO MEIRA Titular da Comarca de Gov. Eugênio Barros/MA

08/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 17:10

Extinto o processo por desistência

21/09/2021, 16:15

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 11:04

Documentos

Sentença (expediente)

•07/02/2022, 17:09

Sentença (expediente)

•07/02/2022, 17:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/05/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Publicado Sentença (expediente) em 09/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

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