Execução de Título Extrajudicial 0001359-89.2013.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2013

Valor da Causa

R$ 850.360,74

Órgão julgador

2ª Vara de Viana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 08:27

Juntada de informações prestadas

01/09/2022, 08:24

Juntada de informações prestadas

31/08/2022, 18:41

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:11

Juntada de petição

22/08/2022, 10:59

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:45

Juntada de Certidão

19/08/2022, 11:45

Juntada de petição

19/08/2022, 09:19

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT - TO2174-B EXECUTADO: D. N. MENDONCA - EPP, HELIDIANE SERRA DOS SANTOS, DOMINGOS NUNES MENDONCA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO - MA8628-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO - MA8628-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO - MA8628-A Processo nº. 0001359-89.2013.8.10.0061 DESPACHO Proceda-se à penhora on line, via SISBAJUD, determinando o bloqueio dos ativos financeiros no montante do crédito remanescente em nome da parte executada, no valor de R$ 281.595,75 (duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos). Em seguida, realizado o bloqueio, Intimação - Processo n.° 0001359-89.2013.8.10.0061 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte executada, por meio de seu advogado, para a finalidade do art. 841, §1º. do Código de Processo Civil. Viana/MA, 27 de julho de 2022. CAROLINA DE SOUSA CASTRO - Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Viana -

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 08:48

Juntada de informações prestadas

08/08/2022, 08:46

Juntada de informações prestadas

03/08/2022, 20:25

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 08:27

Juntada de informações prestadas

01/09/2022, 08:24

Juntada de informações prestadas

31/08/2022, 18:41

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:11

Juntada de petição

22/08/2022, 10:59

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:45

Juntada de Certidão

19/08/2022, 11:45

Juntada de petição

19/08/2022, 09:19

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT - TO2174-B EXECUTADO: D. N. MENDONCA - EPP, HELIDIANE SERRA DOS SANTOS, DOMINGOS NUNES MENDONCA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO - MA8628-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO - MA8628-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO - MA8628-A Processo nº. 0001359-89.2013.8.10.0061 DESPACHO Proceda-se à penhora on line, via SISBAJUD, determinando o bloqueio dos ativos financeiros no montante do crédito remanescente em nome da parte executada, no valor de R$ 281.595,75 (duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos). Em seguida, realizado o bloqueio, Intimação - Processo n.° 0001359-89.2013.8.10.0061 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte executada, por meio de seu advogado, para a finalidade do art. 841, §1º. do Código de Processo Civil. Viana/MA, 27 de julho de 2022. CAROLINA DE SOUSA CASTRO - Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Viana -

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 08:48

Juntada de informações prestadas

08/08/2022, 08:46

Juntada de informações prestadas

03/08/2022, 20:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2022, 12:04

Juntada de petição

25/07/2022, 09:47

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 15:19

Conclusos para despacho

21/06/2022, 09:22

Juntada de Certidão

21/06/2022, 09:22

Juntada de petição

20/06/2022, 10:01

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

06/05/2022, 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

06/05/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT - OABTO2174-B EXECUTADO: D. N. MENDONCA - EPP, HELIDIANE SERRA DOS SANTOS, DOMINGOS NUNES MENDONCA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO - OABMA8628-A Processo nº 10001359-89.2013.8.10.0061 D E S P A C H O Intimação - Processo n.° 0001359-89.2013.8.10.0061 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se o executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, realizar o adimplemento voluntário do débito corporificado na decisão, no importe de R$ 217,526,55 (duzentos e dezessete mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos), consoante tabela de cálculos, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais (CPC, art. 85, §§1º e 13º), tudo na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO CARTA E MANDADO DE INTIMAÇÃO. Viana/MA, 29 de abril de 2022. CAROLINA DE SOUSA CASTRO - Juíza de Direito Titular da 2ª Vara -

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT - OABTO2174-B EXECUTADO: D. N. MENDONCA - EPP, HELIDIANE SERRA DOS SANTOS, DOMINGOS NUNES MENDONCA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO - OABMA8628-A Processo nº 10001359-89.2013.8.10.0061 D E S P A C H O Intimação - Processo n.° 0001359-89.2013.8.10.0061 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se o executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, realizar o adimplemento voluntário do débito corporificado na decisão, no importe de R$ 217,526,55 (duzentos e dezessete mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos), consoante tabela de cálculos, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais (CPC, art. 85, §§1º e 13º), tudo na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO CARTA E MANDADO DE INTIMAÇÃO. Viana/MA, 29 de abril de 2022. CAROLINA DE SOUSA CASTRO - Juíza de Direito Titular da 2ª Vara -

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:43

Conclusos para despacho

19/04/2022, 07:54

Juntada de Certidão

19/04/2022, 07:53

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 14:04

Juntada de petição

13/04/2022, 08:17

Publicado Intimação em 22/03/2022.

24/03/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

24/03/2022, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT - TO2174-B EXECUTADO: D. N. MENDONCA - EPP, HELIDIANE SERRA DOS SANTOS, DOMINGOS NUNES MENDONCA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO - MA8628-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO - MA8628-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO - MA8628-A Processo nº.0001359-89.2013.8.10.0061 Exequente: BANCO DA AMAZONIA SA Executado: D. N. MENDONCA - EPP e outros (2) DECISÃO Intimação - Processo n.° 0001359-89.2013.8.10.0061 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos pela D. N. MENDONCA EPP, alegando a recorrente, em síntese que a sentença de ID 61204584, fl. 188, encontra-se omissa quanto à condenação em honorários sucumbenciais. É o breve relatório. DECIDO. Assiste razão à recorrente. Os embargos de declaração são instrumentos recursais aclaradores e integradores das decisões judiciais padecedoras de omissão, contradição e/ou obscuridade (art. 1.022 do CPC), sendo o seu cabimento restrito a essas hipóteses fáticas. A admissibilidade dos embargos declaratórios dá-se em virtude de sua eficácia modificativa de omissão, contradição ou obscuridade na sentença/decisão/acórdão embargado. No presente caso, verifica-se que, em sede de sentença, não foram fixados os honorários sucumbenciais, consoante pedido formulado na inicial. O artigo 85, caput e §14, do Código de Processo Civil, prescreve o seguinte: “Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. [...] § 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.” Dito isto, conclui-se que merece acolhida a tese recursal, uma vez que os honorários possuem caráter alimentar, conforme o art. 85, §14 do Código de Processo Civil. Portanto, havendo mácula a justificar a alteração do decisum, entendo que a insurgência da embargante merece acolhimento, devendo a decisão ser corrigida e o embargado efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais. Dessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para JULGÁ-LOS PROCEDENTES, reformando a sentença de ID 61204584, fl. 188, suprindo a omissão apontada e determinando a condenação do requerido em honorários sucumbenciais no percentual de 15% (quinze por cento), a serem revertidos em favor de GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO, advogado OAB/MA n. 8.628. Intimem-se. Viana/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Viana

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 10:32

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT em 03/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:59

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO em 03/03/2022 23:59.

17/03/2022, 22:53

Outras Decisões

17/03/2022, 18:32

Conclusos para decisão

07/03/2022, 14:40

Publicado Intimação em 21/02/2022.

02/03/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

02/03/2022, 03:00

Juntada de petição

18/02/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT - TO2174-B EXECUTADO: D. N. MENDONCA - EPP, HELIDIANE SERRA DOS SANTOS, DOMINGOS NUNES MENDONCA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO - MA8628-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO - MA8628-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO - MA8628-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Viana/MA, Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 GRACILEIA ALINE SANTANA NUNES Serventuário(a) da Justiça Intimação - Processo n.° 0001359-89.2013.8.10.0061 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 15:13

Juntada de Certidão

17/02/2022, 15:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/02/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA ADVOGADO: LETÍCIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT ( OAB 2174B-TO ) e SILAS ARAUJO LIMA ( OAB 788A-AM ) EXECUTADO: D N MENDONÇA - ME e DOMINGOS NUNES MENDONÇA e HELIDIANE SERRA DOS SANTOS GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO ( OAB 8628-MA ) e GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO ( OAB 8628-MA ) e GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO ( OAB 8628-MA ) ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VIANA-2ª VARA PROC. N° D E S P A C H O Tendo em vista o caráter infringente dos Embargos de Declaração, 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0001359-89.2013.8.10.0061 (13622013) CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, voltem-me os autos conclusos. Viana/MA, 01 de fevereiro de 2022. CAROLINA DE SOUSA CASTRO - Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Viana - M A N D A D O Esta decisão vale como mandado judicial, para todos os fins (intimação/notificação/citação). Autor(a): ________________________________________________ Endereço: _______________________________________________ Requerido(a): ____________________________________________ Endereço: _______________________________________________ Resp: 145730

08/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•29/08/2022, 15:11

Decisão

•27/07/2022, 12:04

Despacho

•29/04/2022, 16:43

Petição

•13/04/2022, 08:17

Decisão

•17/03/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:11