Monitória 0800343-73.2022.8.10.0054 - TJMA

Monitória 0800343-73.2022.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 12:12

Juntada de Certidão

22/04/2022, 12:11

Transitado em Julgado em 12/04/2022

22/04/2022, 12:11

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 13:59

Publicado Sentença em 05/04/2022.

05/04/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A REQUERIDO: M. A. L. V. DA SILVA JUNIOR E CIA LTDA - ME SENTENÇA Tratam os presentes autos de AÇÃO MONITÓRIA (ID n° 59978116), ajuizada em 31 de janeiro de 2022, por AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, em desfavor de M. A. L. V. DA SILVA JUNIOR E CIA LTDA - ME, ao objetivar o pagamento do valor de R$ 14.504,40 (quatorze mil, quinhentos e quatro reais e quarenta centavos) pelo(a) requerido(a). Em petição de ID n° 63959227, a parte autora requereu desistência da ação. Eis o que importava relatar. Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir. Primeiramente, o cerne da presente querela está centrado na possibilidade de se reconhecer a desistência da ação, nos termos do artigo 200, Código de Processo Civil (CPC/2015). Consta requerimento de desistência da ação formulado pelo requerente (ID n° 63959227). Verifico, de pronto, que não há necessidade de concordância da parte requerida, consoante previsto pelo artigo 485, § 4°, CPC/2015, pois, em que pese tenha havido citação (ID n° 63222596), ainda não houve a apresentação de contestação. À vista do exposto, homologo, para que surtam os seus efeitos, o pedido de desistência, de acordo com o artigo 200, parágrafo único, CPC/2015, e, com base no artigo 485, VIII, CPC/2015, deixo de solucionar o mérito da presente demanda. Condeno a parte autora ao pagamento das custas finais, nos termos do artigo 90 do CPC/2015, devendo a Secretaria promover os expedientes necessários, caso haja valor remanescente a ser pago, tendo em vista que as custas iniciais já foram adimplidas (ID n° 59979131). Intimem-se as partes. Publique-se. Registre-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800343-73.2022.8.10.0054 AÇÃO MONITÓRIA

04/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2022, 22:28

Juntada de Certidão

02/04/2022, 22:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 22:25

Extinto o processo por desistência

01/04/2022, 06:36

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 15:41

Juntada de termo

31/03/2022, 15:16

Juntada de petição

31/03/2022, 14:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/03/2022, 12:44

Documentos

Sentença

•02/04/2022, 22:25

Sentença

•01/04/2022, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A REQUERIDO: M. A. L. V. DA SILVA JUNIOR E CIA LTDA - ME SENTENÇA Tratam os presentes autos de AÇÃO MONITÓRIA (ID n° 59978116), ajuizada em 31 de janeiro de 2022, por AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, em desfavor de M. A. L. V. DA SILVA JUNIOR E CIA LTDA - ME, ao objetivar o pagamento do valor de R$ 14.504,40 (quatorze mil, quinhentos e quatro reais e quarenta centavos) pelo(a) requerido(a). Em petição de ID n° 63959227, a parte autora requereu desistência da ação. Eis o que importava relatar. Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir. Primeiramente, o cerne da presente querela está centrado na possibilidade de se reconhecer a desistência da ação, nos termos do artigo 200, Código de Processo Civil (CPC/2015). Consta requerimento de desistência da ação formulado pelo requerente (ID n° 63959227). Verifico, de pronto, que não há necessidade de concordância da parte requerida, consoante previsto pelo artigo 485, § 4°, CPC/2015, pois, em que pese tenha havido citação (ID n° 63222596), ainda não houve a apresentação de contestação. À vista do exposto, homologo, para que surtam os seus efeitos, o pedido de desistência, de acordo com o artigo 200, parágrafo único, CPC/2015, e, com base no artigo 485, VIII, CPC/2015, deixo de solucionar o mérito da presente demanda. Condeno a parte autora ao pagamento das custas finais, nos termos do artigo 90 do CPC/2015, devendo a Secretaria promover os expedientes necessários, caso haja valor remanescente a ser pago, tendo em vista que as custas iniciais já foram adimplidas (ID n° 59979131). Intimem-se as partes. Publique-se. Registre-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800343-73.2022.8.10.0054 AÇÃO MONITÓRIA

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A REQUERIDO: M. A. L. V. D. S. J. E. C. L. -. M. DESPACHO Tratam os presentes autos de AÇÃO MONITÓRIA (Id. 59978116), ajuizada em 31 de janeiro de 2022, por AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, em desfavor de M. A. L. V. D. S. J. E. C. L. -. M., ao objetivar o pagamento do valor de R$ 14.504,40 (quatorze mil, quinhentos e quatro reais e quarenta centavos) pelo(a) requerido(a). Custas pagas, conforme Id. 59979131. Como é evidente o direito da parte autora, nos termos do artigo 701, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), expeça-se o competente mandado de pagamento para que a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue a quitação do débito, no valor de R$ 14.504,40 (quatorze mil, quinhentos e quatro reais e quarenta centavos), bem como o pagamento dos honorários advocatícios, a razão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, e custas processuais; ficando, pois, o réu isento do pagamento das custas se cumprir o mandado no prazo (artigo 701, § 1º, CPC/2015). No mesmo prazo acima assinalado, de acordo com o artigo 702, CPC/2015, independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória. Após, com ou sem manifestação, autos conclusos. À Secretaria para as providências de estilo, notadamente para retirar o segredo de justiça e retificar a classe judicial do presente processo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800343-73.2022.8.10.0054 AÇÃO MONITÓRIA

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 12/04/2022

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 12/04/2022 23:59.

Publicado Sentença em 05/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de certidão de oficial de justiça

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