Procedimento Comum Cível 0800880-40.2020.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2020

Valor da Causa

R$ 13.585,00

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Partes do Processo

JAMES DOS SANTOS LOURENCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA

OAB/MA 19329·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

15/05/2026, 13:48

Juntada de termo

15/05/2026, 13:47

Juntada de termo

15/05/2026, 09:02

Juntada de ato ordinatório

15/05/2026, 09:01

Juntada de certidão

15/05/2026, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:32

Decorrido prazo de VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 09:39

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 09:39

Juntada de certidão

12/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2026, 20:11

Todas as movimentações(108)

Arquivado Provisoriamente

15/05/2026, 13:48

Juntada de termo

15/05/2026, 13:47

Juntada de termo

15/05/2026, 09:02

Juntada de ato ordinatório

15/05/2026, 09:01

Juntada de certidão

15/05/2026, 09:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:32

Decorrido prazo de VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 09:39

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 09:39

Juntada de certidão

12/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2026, 20:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2026, 20:11

Embargos de declaração não acolhidos

20/02/2026, 10:18

Conclusos para decisão

30/01/2026, 08:43

Juntada de termo

30/01/2026, 08:42

Juntada de Certidão

30/01/2026, 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2025, 21:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:08

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 18:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2025, 18:51

Julgado improcedente o pedido

12/11/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 10:15

Juntada de termo

03/04/2025, 10:14

Juntada de Certidão

03/04/2025, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2024, 09:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 08:30, 1ª Vara de Presidente Dutra.

02/12/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 10:39

Juntada de petição

27/11/2024, 23:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 17:07

Juntada de ato ordinatório

25/11/2024, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 23:02

Juntada de diligência

21/11/2024, 23:02

Juntada de diligência

21/11/2024, 23:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2024, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2024, 16:44

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 08:30, 1ª Vara de Presidente Dutra.

13/11/2024, 16:35

Juntada de ato ordinatório

13/11/2024, 16:34

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:12

Conclusos para despacho

16/10/2024, 18:09

Juntada de termo

16/10/2024, 18:09

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 09:00, 1ª Vara de Presidente Dutra.

16/10/2024, 18:07

Juntada de Certidão

16/10/2024, 18:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 09:00, 1ª Vara de Presidente Dutra.

22/09/2024, 18:09

Juntada de Certidão

22/09/2024, 17:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

22/09/2024, 17:53

Desentranhado o documento

22/09/2024, 17:53

Juntada de Certidão

26/08/2024, 19:04

Juntada de Certidão

08/08/2023, 10:35

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 10:34

Desentranhado o documento

08/08/2023, 10:34

Juntada de petição

07/06/2023, 18:32

Juntada de petição

01/06/2023, 03:20

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023, 14:26

Juntada de Certidão

30/05/2023, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/05/2023, 08:39

Conclusos para decisão

15/02/2023, 11:16

Juntada de termo

15/02/2023, 11:15

Juntada de Certidão

15/02/2023, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2022 23:59.

25/03/2022, 20:05

Juntada de petição

21/02/2022, 21:00

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JAMES DOS SANTOS LOURENÇO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800880-40.2020.8.10.0054 AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Trata-se de AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (Id. 33076378), proposta em 13 de julho de 2020 por JAMES DOS SANTOS LOURENÇO, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS), ao postular o restabelecimento de auxílio-doença, cessado em 23 de dezembro de 2019, bem como a sua conversão em aposentadoria por invalidez. Tendo em vista que os pedidos genéricos de produção de provas, intimem-se, desde já, as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem a necessidade de produção ou não de provas em audiência, ao especificá-las e justificar a sua necessidade, ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito da ação (artigo 355, I, Código de Processo Civil de 2015 - CPC/2015); devendo, pois, o transcurso in albis do referido prazo ser compreendido como desinteresse na produção de prova em audiência. Após, autos conclusos para fins de prolação de decisão saneadora, se for o caso. À Secretaria para as providências de praxe. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

08/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022, 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022, 18:39

Juntada de Certidão

07/02/2022, 18:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:32

Conclusos para decisão

02/02/2022, 14:14

Juntada de termo

02/02/2022, 14:13

Juntada de Certidão

02/02/2022, 14:12

Juntada de petição

14/09/2021, 20:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2021, 09:45

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 09:42

Juntada de Certidão

02/09/2021, 09:41

Juntada de CONTESTAÇÃO

29/03/2021, 09:13

Juntada de CONTESTAÇÃO

25/03/2021, 15:23

Publicado Despacho (expediente) em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 19:31

Juntada de petição

16/03/2021, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2021, 19:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2021, 08:37

Conclusos para decisão

11/03/2021, 15:29

Juntada de termo

11/03/2021, 15:29

Juntada de Certidão

11/03/2021, 15:26

Juntada de petição

18/08/2020, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 09:52

Conclusos para despacho

13/07/2020, 08:58

Distribuído por sorteio

12/07/2020, 16:42

Decisão

•20/02/2026, 10:18

Sentença

•12/11/2025, 14:12

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/12/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:34

Despacho

•17/10/2024, 18:40

Despacho

•17/10/2024, 14:12

Decisão

•30/05/2023, 14:22

Decisão

•25/05/2023, 08:39

Despacho

•02/02/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 09:42

Despacho

•13/03/2021, 08:37

Despacho

•20/07/2020, 09:52