Cumprimento de sentença 0854093-62.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0854093-62.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0854093-62.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSE ANTONIO LOPES MANZARRA, MARIA MANUELA PENEDO DIMAS GEMAS, SONIA DA SILVA SANTOS MANZARRA, JOÃO JOSÉ GEMAS MANZARRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE OLIVEIRA SOEIRO - MA2341, ANDERSON ROBERT RIBEIRO FERREIRA - MA15511 REPRESENTADO: MATEUS LEITE RIBEIRO PORTO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO - MA8556-A INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Determino a transferência do valor bloqueado nas contas bancárias de titularidade do executado (ID 65572927) para uma conta judicial à disposição deste juízo. Uma vez efetivada a transferência dos valores para conta à disposição deste juízo, e desde que informados os dados bancários das partes exequentes e/ou seu advogado, caso tenha poderes para levantamento da quantia, oficie-se o Banco do Brasil S/A para, no prazo de 3 (três) dias, promover a transferência do valor depositado, bem como seus consectários legais, para a conta indicada pelos autores. Ante a existência de crédito remanescente, proceda-se ao bloqueio on-line nas contas do executado, no valor remanescente de R$ 35.107,92 (trinta e cinco mil, cento e sete reais e noventa e dois centavos), com reiteração da ordem por 30 (trinta) dias (Teimosinha). Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, § 5º do CPC). Em observância ao Princípio da utilidade da execução, serão desbloqueadas as contas, quando o valor total dos saldos bloqueados for inferior a R$ 100,00 (cem reais) Não havendo êxito na localização de valores ou encontrado valores insuficientes, intimem-se os exequentes para, no prazo de 10 (dez) dias, recolherem as custas judiciais relativas aos atos de consulta ao sistema RENAJUD, sob pena de indeferimento do pedido. Feito o recolhimento das respectivas custas, com a juntada do comprovante aos autos, proceda-se a consulta online, juntando aos autos as respectivas informações. Em seguida, intimem-se os exequentes para requererem o que entenderem de direito, cientes de que, restando infrutífera a busca no sistema conveniado, deverão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passiveis de penhora e meios efetivos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento dos autos. Indefiro, por ora, o pedido de consulta ao sistema SREI, tendo em vista que ainda não foram esgotados os meios convencionais de busca de bens em nome do executado. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís (assinado eletronicamente)

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0854093-62.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSE ANTONIO LOPES MANZARRA, MARIA MANUELA PENEDO DIMAS GEMAS, SONIA DA SILVA SANTOS MANZARRA, JOÃO JOSÉ GEMAS MANZARRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE OLIVEIRA SOEIRO - OAB MA2341, ANDERSON ROBERT RIBEIRO FERREIRA - OAB MA15511 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ROBERT RIBEIRO FERREIRA - OAB MA15511, ANTONIO JOSE OLIVEIRA SOEIRO - MA2341 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ROBERT RIBEIRO FERREIRA - OAB MA15511, ANTONIO JOSE OLIVEIRA SOEIRO - OAB MA2341 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ROBERT RIBEIRO FERREIRA - OAB MA15511, ANTONIO JOSE OLIVEIRA SOEIRO - OAB MA2341 REPRESENTADO: MATEUS LEITE RIBEIRO PORTO Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: DIEGO MENEZES MIRANDA - OAB MA10464-A, WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO - OAB MA8556-A DESPACHO Verifico que a parte Executada foi intimada do despacho de ID n. 60133276, porém deixou de pagar o valor executado, limitando-se a requerer a designação de audiência de conciliação (ID n. 62437343). Em seguida, o Exequente rechaçou o pedido de designação de audiência de conciliação e pugnou pela penhora de bens. Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, em primeiro lugar, por meio do sistema denominado SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado MATEUS LEITE RIBEIRO PORTO até o limite do valor executado R$ 36.313,52 (trinta e seis mil, trezentos e treze reais e cinquenta e dois centavos). Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Local e data registrados no sistema. Thales Ribeiro de Andrade Juiz Auxiliar de Entrância Final, funcionando na 9ª Vara Cível da Capital

09/05/2022, 00:00

08/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de São Luís.

Juntada de Certidão

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO em 08/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE OLIVEIRA SOEIRO em 08/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON ROBERT RIBEIRO FERREIRA em 06/02/2024 23:59.

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 18/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(305)

Todos os documentos(51)