Cumprimento de sentença 0801349-86.2020.8.10.0054 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801349-86.2020.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 10:00

Juntada de Certidão

29/06/2022, 09:51

Juntada de petição

28/06/2022, 12:56

Decorrido prazo de CET - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

27/02/2022, 23:43

Publicado Sentença em 09/02/2022.

19/02/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2022, 15:56

Juntada de diligência

11/02/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801349-86.2020.8.10.0054 AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE(S): VYTTRA DIAGNÓSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A REQUERIDO(A)(S): CET MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA SENTENÇA Tratam os presentes autos de AÇÃO MONITÓRIA (Id. 372966914) ajuizada em 27 de outubro de 2020 por VYTTRA DIAGNÓSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, em desfavor de CET MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA, ao postular, em síntese, o pagamento de débito, no valor atualizado de R$ 66.641,29 (sessenta e seis mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte e nove centavos), débito oriundo de contrato de locação de equipamento e compra de reagentes. Em petição protocolada em 07 de fevereiro de 2022 (Id. 60403412 e 60403420), as partes apresentam proposta de acordo extrajudicial, para que seja homologado, com posterior extinção do processo e resolução do mérito. Eis o breve relatório. Os autos, então vieram conclusos, passo a decidir. Primeiramente, o cerne da presente querela está direcionado para a possibilidade de homologação do acordo extrajudicial celebrado entre as partes e apresentado pelo documento de Id. 60403420. Na proposta de acordo apresentada, a parte requerida comprometeu-se a proceder com o pagamento o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em três parcelas fixas e mensais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a vencer em 18 de fevereiro de 2022, 18 de março de 2022 e 18 de abril de 2022. Comprometeu-se, ainda, com o pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de honorários advocatícios. Dessa forma, como há um direcionamento, na atualidade, para a solução dos conflitos em que ocorra um envolvimento maior das partes, notadamente, por força do artigo 840, Código Civil, e da nova sistemática do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), homologo o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao declarar resolvido o mérito do presente processo, na forma do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil (CPC/2015). Custas em conformidade com o artigo 90, § 3º, CPC/2015; devendo, pois, a Secretaria apurar se há quantum devido. Oportunamente, com o cumprimento, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes. Publique-se. Registre-se. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022, 19:12

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 19:12

Juntada de Certidão

07/02/2022, 19:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 19:10

Homologada a Transação

07/02/2022, 18:42

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 15:24

Documentos

Sentença

•07/02/2022, 19:10

Sentença

•07/02/2022, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801349-86.2020.8.10.0054 AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE(S): VYTTRA DIAGNÓSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A REQUERIDO(A)(S): CET MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA SENTENÇA Tratam os presentes autos de AÇÃO MONITÓRIA (Id. 372966914) ajuizada em 27 de outubro de 2020 por VYTTRA DIAGNÓSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, em desfavor de CET MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA, ao postular, em síntese, o pagamento de débito, no valor atualizado de R$ 66.641,29 (sessenta e seis mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte e nove centavos), débito oriundo de contrato de locação de equipamento e compra de reagentes. Em petição protocolada em 07 de fevereiro de 2022 (Id. 60403412 e 60403420), as partes apresentam proposta de acordo extrajudicial, para que seja homologado, com posterior extinção do processo e resolução do mérito. Eis o breve relatório. Os autos, então vieram conclusos, passo a decidir. Primeiramente, o cerne da presente querela está direcionado para a possibilidade de homologação do acordo extrajudicial celebrado entre as partes e apresentado pelo documento de Id. 60403420. Na proposta de acordo apresentada, a parte requerida comprometeu-se a proceder com o pagamento o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em três parcelas fixas e mensais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a vencer em 18 de fevereiro de 2022, 18 de março de 2022 e 18 de abril de 2022. Comprometeu-se, ainda, com o pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de honorários advocatícios. Dessa forma, como há um direcionamento, na atualidade, para a solução dos conflitos em que ocorra um envolvimento maior das partes, notadamente, por força do artigo 840, Código Civil, e da nova sistemática do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), homologo o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao declarar resolvido o mérito do presente processo, na forma do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil (CPC/2015). Custas em conformidade com o artigo 90, § 3º, CPC/2015; devendo, pois, a Secretaria apurar se há quantum devido. Oportunamente, com o cumprimento, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes. Publique-se. Registre-se. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

08/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de CET - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 09/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Mandado.

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

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