Apelação Cível 0823827-92.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.059,92

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS

OAB/MA 12425·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/02/2024, 07:42

Baixa Definitiva

29/02/2024, 07:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/02/2024, 07:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:38

Publicado Decisão (expediente) em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 16:20

Negado seguimento ao recurso

30/01/2024, 18:17

Conclusos para decisão

30/01/2024, 12:29

Juntada de termo

30/01/2024, 12:01

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/02/2024, 07:42

Baixa Definitiva

29/02/2024, 07:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/02/2024, 07:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/02/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/02/2024, 16:20

DECISÃO

•30/01/2024, 18:17

29/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:38

Publicado Decisão (expediente) em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 16:20

Negado seguimento ao recurso

30/01/2024, 18:17

Conclusos para decisão

30/01/2024, 12:29

Juntada de termo

30/01/2024, 12:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

30/01/2024, 11:56

Juntada de recurso extraordinário (212)

28/01/2024, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 07:49

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

15/12/2023, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 18:53

Juntada de certidão

06/12/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

18/11/2023, 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2023, 18:03

Juntada de Outros documentos

18/11/2023, 16:39

Recebidos os autos

07/11/2023, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/11/2023, 12:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2023, 12:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/08/2023, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

20/06/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

20/06/2023, 15:52

Publicado Despacho em 16/06/2023.

20/06/2023, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 10:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/06/2023, 10:57

Juntada de agravo interno cível (1208)

08/06/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

29/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

29/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

29/05/2023, 00:03

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 12:51

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

25/05/2023, 10:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/05/2023, 09:50

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

15/05/2023, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2023, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 10:48

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 05:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/11/2022, 11:08

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 11:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0819580-95.2021.8.10.0000

16/11/2022, 11:30

Recebidos os autos

18/10/2022, 11:13

Conclusos para decisão

12/10/2022, 09:08

Recebidos os autos

15/09/2022, 15:40

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:40

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 15:12

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/01/2024, 07:49

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 17:22

DESPACHO

•14/06/2023, 09:59

DESPACHO

•13/06/2023, 10:26

DECISÃO

•25/05/2023, 12:51

DECISÃO

•25/05/2023, 10:15

DESPACHO

•08/05/2023, 09:52

DECISÃO

•17/11/2022, 11:08

DECISÃO

•16/11/2022, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 22:36

SENTENÇA

•31/08/2021, 12:43

DECISÃO

•14/08/2018, 11:50