Execução Fiscal 0001287-22.2014.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2014

Valor da Causa

R$ 4.371,18

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR - AREA I

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MAMEDIO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CENDES ESCORCIO

OAB/MA 11910·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANTONIO CORTEZ BARROS DIAS

OAB/MA 8029·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA CONCEICAO SILVA

OAB/MA 5424·CPF·Representa: Autor

SILVINO ALVES MOREIRA NETO

OAB/MA 13221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de protocolo

27/04/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2026, 13:49

Juntada de Certidão

14/04/2026, 13:49

Expedição de Ato Ordinatório.

14/04/2026, 13:49

Expedição de Ato Ordinatório.

14/04/2026, 13:49

Juntada de despacho

14/04/2026, 13:49

Recebidos os autos

14/04/2026, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/10/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 17:22

Juntada de cópia de dje

10/10/2025, 17:21

Todas as movimentações(120)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de protocolo

27/04/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:05

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2026, 13:49

Juntada de Certidão

14/04/2026, 13:49

Expedição de Ato Ordinatório.

14/04/2026, 13:49

Expedição de Ato Ordinatório.

14/04/2026, 13:49

Juntada de despacho

14/04/2026, 13:49

Recebidos os autos

14/04/2026, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/10/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 17:22

Juntada de cópia de dje

10/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de protocolo

09/10/2025, 19:56

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 14:27

Juntada de protocolo

02/10/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:26

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 14:15

Desentranhado o documento

12/09/2025, 14:12

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 14:10

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:12

Juntada de apelação

08/09/2025, 17:07

Juntada de protocolo

25/07/2025, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 07:04

Publicado Sentença (expediente) em 22/07/2025.

22/07/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2025, 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 19:06

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:15

Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:57

Juntada de petição

07/04/2025, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:57

Juntada de despacho

13/03/2025, 11:58

Recebidos os autos

13/03/2025, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/11/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:43

Juntada de Certidão

01/11/2024, 11:41

Juntada de protocolo

31/10/2024, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 04:25

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 04:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 11:57

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:14

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:03

Juntada de apelação

13/08/2024, 19:44

Decorrido prazo de MAMEDIO JOSE DA SILVA em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 14:29

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:14

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:23

Publicado Sentença (expediente) em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2024, 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 12:37

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2024, 11:35

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:06

Juntada de Certidão

20/06/2024, 12:05

Juntada de petição

19/06/2024, 23:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:59

Conclusos para decisão

20/05/2024, 17:27

Juntada de Certidão

20/05/2024, 17:26

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:59

Juntada de protocolo

07/05/2024, 17:19

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 21:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2024, 21:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2024, 10:10

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:57

Juntada de Certidão

12/04/2024, 11:57

Juntada de protocolo

10/04/2024, 18:42

Juntada de protocolo

10/04/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:07

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 12:34

Juntada de Certidão

01/04/2024, 12:32

Juntada de petição

21/03/2024, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 17:12

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:11

Outras Decisões

29/02/2024, 17:26

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:29

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:28

Juntada de petição

21/02/2024, 21:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:23

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:16

Juntada de Certidão

24/05/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:45

Conclusos para despacho

31/10/2022, 10:06

Juntada de petição

27/10/2022, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 15:51

Juntada de Certidão

10/10/2022, 15:50

Juntada de Certidão

10/10/2022, 15:46

Juntada de Certidão

05/10/2022, 12:39

Juntada de petição

10/05/2022, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 13:18

Juntada de Certidão

20/04/2022, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/02/2022 23:59.

24/03/2022, 11:34

Decorrido prazo de SILVINO ALVES MOREIRA NETO em 16/02/2022 23:59.

21/03/2022, 20:34

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Requerido: MAMEDIO JOSE DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE). Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Imperatriz/MA, aos Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022. LIGEOVANIO SANTOS Auxiliar Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo n.º 0001287-22.2014.8.10.0044

08/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 20:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022, 20:23

Juntada de Certidão

07/02/2022, 20:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/12/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:49

Decisão

•10/03/2026, 08:43

Despacho

•17/12/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:10

Documento Diverso

•08/09/2025, 17:07

Documento Diverso

•08/09/2025, 17:07

Documento Diverso

•08/09/2025, 17:07

Documento Diverso

•08/09/2025, 17:07

Sentença (expediente)

•18/07/2025, 17:47

Sentença

•16/07/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:57

Decisão

•21/01/2025, 13:17

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:49

Decisão

•10/03/2026, 08:43

Despacho

•17/12/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:10

Documento Diverso

•08/09/2025, 17:07

Documento Diverso

•08/09/2025, 17:07

Documento Diverso

•08/09/2025, 17:07

Documento Diverso

•08/09/2025, 17:07

Sentença (expediente)

•18/07/2025, 17:47

Sentença

•16/07/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:57

Decisão

•21/01/2025, 13:17

Despacho

•07/11/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:57

Sentença (expediente)

•21/06/2024, 12:37

Sentença

•21/06/2024, 11:35

Despacho

•07/06/2024, 16:59

Decisão

•26/04/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 17:11

Decisão

•29/02/2024, 17:26

Despacho

•16/01/2024, 14:23

Despacho

•16/03/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 20:22