Apelação Cível 0800032-12.2016.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Raposa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RAPOSA

CNPJ

Autor

CLODOMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

ERLANDIA CORREA E SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELSON SOARES DIAS

OAB/MA 12546·CPF·Representa: Autor

HUGO MACIEL SILVA

OAB/MA 16865·CPF·Representa: Autor

SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO

OAB/MA 18212·CPF·Representa: Autor

BRENNO SILVA GOMES PEREIRA

OAB/MA 20036·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA

OAB/MA 22254·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ELSON SOARES DIAS

OAB/MA 12546·CPF·Representa: Autor

HUGO MACIEL SILVA

OAB/MA 16865·CPF·Representa: Autor

SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO

OAB/MA 18212·CPF·Representa: Autor

BRENNO SILVA GOMES PEREIRA

OAB/MA 20036·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA

OAB/MA 22254·CPF·Representa: Autor

MELQUISEDEQUE PESTANA RIBEIRO

OAB/MA 22586·CPF·Representa: Autor

DAVID FEITOSA BATISTA

OAB/MA 14118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/02/2022, 14:55

Baixa Definitiva

02/02/2022, 14:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/02/2022, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:40

Decorrido prazo de ERLANDIA CORREA E SILVA RIBEIRO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:04

Publicado Acórdão (expediente) em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 16:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RAPOSA - CNPJ: 01.612.325/0001-98 (APELANTE) e não-provido

18/10/2021, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2021, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 02:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2021, 11:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/09/2021, 16:40

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/02/2022, 14:55

Baixa Definitiva

02/02/2022, 14:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/02/2022, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 07/12/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/10/2021, 16:40

ACÓRDÃO

•18/10/2021, 16:05

08/12/2021, 00:40

Decorrido prazo de ERLANDIA CORREA E SILVA RIBEIRO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:04

Publicado Acórdão (expediente) em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 16:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RAPOSA - CNPJ: 01.612.325/0001-98 (APELANTE) e não-provido

18/10/2021, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2021, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 02:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2021, 11:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/09/2021, 16:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/02/2021, 10:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/02/2021, 10:53

Juntada de documento

19/02/2021, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

12/02/2021, 17:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/10/2020, 12:28

Juntada de parecer do ministério público

27/10/2020, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2020, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 15:05

Recebidos os autos

27/08/2020, 12:47

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 12:47

Conclusos para despacho

27/08/2020, 12:47

DESPACHO

•12/02/2021, 16:06

DESPACHO

•01/09/2020, 15:05

DESPACHO

•08/07/2019, 09:37

DESPACHO

•02/12/2016, 12:58