Homologação da Transação Extrajudicial 0801224-15.2022.8.10.0001 - TJMA

Homologação da Transação Extrajudicial 0801224-15.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 17:20

Decorrido prazo de STEFAN CZAPLINSKI MARTINS BARROS em 24/02/2022 23:59.

21/03/2022, 22:21

Publicado Sentença (expediente) em 09/02/2022.

19/02/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: STEFAN CZAPLINSKI MARTINS BARROS Requerido: ARTHUR EMPREENDIMENTOS LTDA e outros (2) Sentença (expediente) - Estado do Maranhão Poder judiciário Núcleo Permanente Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos Central de Videoconferência Rua do Egito, 218, Centro. (98) 3232-0515 Whatsaap/ (98) 3232-1672 [email protected] HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL Central de Conciliação por Videoconferência Processo nº0801224-15.2022.8.10.0001 Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 22020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011). Os termos do acordo são: 1. A reclamada pagará a quantia de R$ 28.586,20 (vinte e oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais e vinte centavos) para o reclamante, sendo divido em 12 (doze) parcelas iguais no valor de R$2.382,18 (dois mil trezentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos) a começar a partir do dia 04 de fevereiro do corrente ano, com termino em 04 de janeiro de 2023. 2. A reclamada continuara pagando o aluguel no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) todo dia 4 de cada mês 2. O pagamento será realizado na conta-corrente do reclamante, com os dados abaixo: Banco do Brasil Agência 1878-3 Conta-Corrente 9197938-2 STEFAN CZAPLINSKI MARTINS BARROS CPF 817.427.583-68 Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante do processo em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas. Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc. II, art. 515, CPC), podendo ser levada a protesto (art. 517, CPC), mediante certidão expedida pela Secretaria da Central de Conciliação por Videoconferência, sem prejuízo do seguimento de execução judicial no Juízo Competente, na forma do Provimento 22020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422478). Fica a presente decisão publicada com seu lançamento no sistema PJE e validada pela assinatura digital emitida pelo sistema PJE do TJMA. Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 Alexandre Lopes Abreu Juiz Coordenador da Central de Conciliação por Videoconferência

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 20:41

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

07/02/2022, 12:45

Homologada a Transação

07/02/2022, 12:45

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

04/02/2022, 15:12

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 15:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2022 10:00, Central de Videoconferência .

04/02/2022, 15:05

Conciliação frutífera

04/02/2022, 15:05

Juntada de Certidão

14/01/2022, 09:35

Expedição de Informações.

14/01/2022, 09:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2022 10:00, Central de Videoconferência.

14/01/2022, 09:33

Documentos

Sentença (expediente)

•07/02/2022, 20:41

Sentença

•07/02/2022, 12:45

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