Apelação / Remessa Necessária 0825893-06.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 151.641,51

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

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NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/MA 15276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/01/2023, 14:01

Baixa Definitiva

25/01/2023, 14:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/01/2023, 14:00

Juntada de petição

12/12/2022, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 03:14

Publicado Acórdão (expediente) em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2022, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 08:42

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

18/10/2022, 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2022, 15:03

Juntada de petição

11/10/2022, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 03:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 08:43

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/01/2023, 14:01

Baixa Definitiva

25/01/2023, 14:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/01/2023, 14:00

Juntada de petição

12/12/2022, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/12/2022 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•20/10/2022, 09:43

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•20/10/2022, 08:42

Reportar Problema

legal

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09/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 03:14

Publicado Acórdão (expediente) em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2022, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 08:42

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

18/10/2022, 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2022, 15:03

Juntada de petição

11/10/2022, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 03:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 08:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/09/2022, 16:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/08/2022, 12:39

Juntada de parecer do ministério público

12/08/2022, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 11:11

Recebidos os autos

18/04/2022, 11:55

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:55

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 11:55

ACÓRDÃO

•18/10/2022, 11:16

DESPACHO

•01/07/2022, 11:11

DECISÃO

•07/02/2022, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 21:04

SENTENÇA

•27/10/2021, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 17:59

DESPACHO

•10/09/2021, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2021, 08:04

DECISÃO

•05/11/2020, 10:04

DESPACHO

•31/08/2020, 18:19