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Cumprimento de sentençaAlteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Partes do Processo

MARIA DE JESUS DA CONCEICAO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de termo

Processo Desarquivado

Juntada de protocolo

Juntada de petição

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 02/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Publicado Intimação em 03/06/2025.

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Todas as movimentações(87)