Embargos à Execução 0801625-14.2019.8.10.0035 - TJMA

Embargos à Execução 0801625-14.2019.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 12:15

Juntada de Certidão

17/06/2022, 12:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59.

21/03/2022, 19:37

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 14:51

Publicado Intimação em 10/02/2022.

19/02/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

19/02/2022, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: THAIS CRISTINA CARVALHO DE MOURA - MA18096 Réu: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomarem ciência do ato judicial que segue e cumpri-lo conforme o ali disposto: " Registro nº. 0801625-14.2019.8.10.0035 Embargos à Execução SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801625-14.2019.8.10.0035 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor (a): ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Cuidam os autos de embargos à execução ofertados por ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA em desfavor de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Determinada a intimação da parte contrária para apresentação de impugnação, esta manifestou-se através da petição ID31787205. É o relatório, em síntese. DECIDO. O artigo 917 do Código de Processo Civil enumera as matérias passíveis de arguição nos embargos à execução. São elas: inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; penhora incorreta ou avaliação errônea; excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento. In casu, analisando os embargos propostos pela executada, percebe-se que não houve alegação de qualquer das matérias elencadas no artigo acima mencionado, tratando-se de embargos esvaziados de qualquer conteúdo apto a dilatar o prosseguimento da demanda de execução anteriormente ajuizada. Sendo assim, REJEITO os presentes embargos, determinando o prosseguimento da execução. INTIMEM-SE as partes do teor desta decisão. Coroatá/MA, 17 de junho de 2020. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito ". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 8 de fevereiro de 2022. IGOR ANDERSON LUZ CASTRO, servidor/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 01:58

Julgado improcedente o pedido

17/06/2020, 18:20

Conclusos para decisão

16/06/2020, 17:51

Juntada de Certidão

16/06/2020, 17:48

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 05:20

Juntada de petição

05/06/2020, 16:24

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2020, 12:00

Documentos

Sentença

•17/06/2020, 18:20

Despacho

•28/11/2019, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: THAIS CRISTINA CARVALHO DE MOURA - MA18096 Réu: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomarem ciência do ato judicial que segue e cumpri-lo conforme o ali disposto: " Registro nº. 0801625-14.2019.8.10.0035 Embargos à Execução SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801625-14.2019.8.10.0035 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor (a): ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Cuidam os autos de embargos à execução ofertados por ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA em desfavor de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Determinada a intimação da parte contrária para apresentação de impugnação, esta manifestou-se através da petição ID31787205. É o relatório, em síntese. DECIDO. O artigo 917 do Código de Processo Civil enumera as matérias passíveis de arguição nos embargos à execução. São elas: inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; penhora incorreta ou avaliação errônea; excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento. In casu, analisando os embargos propostos pela executada, percebe-se que não houve alegação de qualquer das matérias elencadas no artigo acima mencionado, tratando-se de embargos esvaziados de qualquer conteúdo apto a dilatar o prosseguimento da demanda de execução anteriormente ajuizada. Sendo assim, REJEITO os presentes embargos, determinando o prosseguimento da execução. INTIMEM-SE as partes do teor desta decisão. Coroatá/MA, 17 de junho de 2020. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito ". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 8 de fevereiro de 2022. IGOR ANDERSON LUZ CASTRO, servidor/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 08/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 10/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 08/06/2020 23:59:59.

Juntada de petição

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 01/06/2020 23:59:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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